Contestação De Ação De Reintegração De Posse C C Rescisão

Moreira Antonio Fernandes Cavalcante Júnior Colaboração Honório T. Futida Hélio Antonio Bittencourt Santos ................................................................................ Realização: Ivaldeci Mendonça Consultoria e Advocacia Empresarial S/C End.: Av. Borborema, Qd. 17, nº 30 – Calhau CEP.: 65071-360 – São Luís/MA Telefones: (98) 227-1991 / 227-1977 e-mail: avocat@elo.com.br site: www.ivaldecimendonca.adv.br APRESENTAÇÃO O agronegócio brasileiro produz sozinho um…

TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> os órgãos públicos, exceto os dos Poderes Legislativo e Judiciário B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto dos Poderes Legislativo e Judiciário C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> os órgãos dos Três Poderes, quer os da União, dos Estados, do Distrito Federal como os dos Municípios D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> os órgãos dos Três…

| | | | | |Maria propôs uma ação indenizatória em face de Claudia | | |objetivando indenização pelos danos morais decorrentes dos | | |constrangimentos

uma das Justiças e dos Tribunais Superiores da União é determinada pela Constituição Federal; b) as regras de competência, principalmente as referentes ao foro competente das comarcas, estão na lei federal (Códigos de Processo civil e penal); c) nas Constituições estaduais é determinada a competência originária dos tribunais locais; d) nas leis de organização judiciária estão as regras de competência de juízo (varas especializadas) Sabemos que a estrutura judiciária pátria se…

Constituição Federal c/c arts. 186 e 927 do Código Civil. 3) Exame nº 125 da OAB/SP José, inscrito em eleição para o cargo de diretor do sindicato, é dispensado sem justa causa, tão logo comunicada a sua empregadora do fato, recebendo todos os pagamentos previstos em lei, sem exceção de nenhum. QUESTÃO: Apresentar a medida processual adequada para a defesa dos interesses de José. GABARITO A medida processual adequada corresponde a ação trabalhista, com pedido de reintegração no…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE COMARCA DE ..................... DIREITO DA VARA CIVEL DA (autor), por intermédio de seu procurador abaixo assinado, vem à presença de Vossa Excelência, nos moldes da fundamentação a seguir, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, c/c com Pedido de Tutela Antecipada em face de SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 62.173.620/0001-80, com sede localizada na (endereço no estado),…

90 dos quais em período de calamidade pública. Um ano após ter sido retomada a execução do contrato, sobrevém nova ordem, agora verbal, para suspensão da execução, por mais 70 dias. Tal empresa particular não tem base jurídica para pleitear a rescisão do contrato, nem em face da primeira ordem de suspensão, nem em face da segunda, mesmo somados os seus períodos. Na classificação do Código de Águas não se incluem as: águas militares. Júlia, servidora pública, julgando ter…

tratou-se da propriedade e da posse, onde se verificou que a concepção da propriedade foi construída ao longo do tempo tratando-se de um importante direito real. A posse exprime o poder material ou a relação física que se estabelece entre a pessoa e a coisa. Verificou-se sobre as teorias da posse, subjetiva de Savigny e objetiva de Ihering, bem como sobre as espécies de posse. A usucapião, prescrição aquisitiva, é forma originária de aquisição da propriedade em decorrência da posse mansa…

iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do serviço, estaremos diante de uma a) concessão de obra pública. b) concessão administrativa. c) concessão patrocinada. d) concessão de serviço público precedida da execução de obra pública. 02Q423510 Direito Administrativo Entidades paraestatais ou terceiro setor Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Numerosos professores, em…

excepcionais e emergenciais pode ocorrer o contraditório diferido, onde a parte se manifesta após a decisão. b) defesa técnica: defesa por advogado. Não é obrigatória, assim, a ausência de advogado não causa nulidade do processo (súmula vinculante nº 5/08) c) duplo grau: súmula vinculante nº 21 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS 1. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE: atuar dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade entre o motivo que ensejou o ato e o ato em si. O…