Contestação De Ação De Indenização Por Danos Materiais

Númeração 0089789- Data do Julgamento: 21/02/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE COLETIVO - AGRESSÃO VERBAL À PASSAGEIRA - ATO DO TROCADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART 37 DA CF E ART. 14 DO CDC - APLICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO VERIFICAÇÃO - OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - FIXAÇÃO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA QUE SE MANTÉM. Uma vez que a…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial da Circunscrição judiciária de Ceilândia/DF Vem, XXX, já devidamente qualificado, por meio de seu advogado, que esta subscreve, apresentar: Contestação com Pedido Contraposto Em face de ação proposta por xxx, também já qualificado, pela argumentação fático jurídica que se segue: DOS FATOS O réu, dirigindo o seu veículo, qual seja, xxx se dirigindo a sua residência, no dia xxx 2014 às 12:00hs, em via marginal entre a Estrutural e a

JUDICIÁRIO COMARCA DE ANÁPOLIS 1ª Vara Cível SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada Autos nº: 20140107010 AUTOR: POMPEU POMPILHO RÉU:JAÚ CARD S/A I- RELATÓRIO POMPEU POMPILJHO, devidamente qualificado, ajuizou Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e pedidos de Tutela antecipada em desfavor de JAÚ CARD S/A, alegando…

Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, a Empresa, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. Cumpre, preliminarmente, ressaltar que a Reclamante tomou conhecimento sobre a apresentação da contestação no dia da…

RESPONSABILIDADE CIVIL EM acidente de trânsito. colisão entre motocicleta e automóvel. danos morais e estéticos. 1.Cabível a reparação cumulada por danos morais e estéticos, se a causa de pedir for diversa, situação evidenciada no presente caso. Entretanto, não caracterizado o dano estético, porque não provadas seqüelas irreversíveis, tendentes ao constrangimento, impressão de repulsa ou desagrado para terceiros. 1.1.Danos morais. Autora que sofreu lesões no ombro, mão e perna direitos…

MANAUS/AM Autos do Proc. N. 12345 As LOJAS SORTE GRANDE, cuja qualificação consta nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ACUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, nº. 12345, que lhe move ANGELINO BENÉVOLO, vêm, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua da Justiça, 1108, sala 07, Centro, Manaus/AM, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: SÍNTESE DA INICIAL Na peça vestibular, o autor…

vem, por seu advogado infra assinado, conforme incluso instrumento de procuração em anexo, para fins do art. 39, I CPC, tempestivamente, nos autos da ação em epígrafe, apresentar CONTESTAÇÃO com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a expor. DAS PRELIMINARES Da ilegitimidade Passiva Propõe o autor ação de indenização em face da ré, alegando que adquiriu em seu estabelecimento comercial um produto com defeito, frisando na exordial ter o produto…

corpos tiveram destino ignorado, Walter Ceneviva evidenciou os direito de seus familiares de reclamar do Estado a indenização cabível. Segundo ele, se trata de direito constitucional, previsto no parágrafo 6o do artigo 37. Não é prejudicado pela anistia. A anistia consistiu em isentar de pena criminal os responsáveis por atos delituosos. A indenização corresponde à reparação do dano material e moral provocado por agentes estatais, a ser paga aos que comprovarem a condição de…

esta subscreve (doc. 03) com escritório profissional na Av. São Luís Rei de França, nº 05, sala 306, Edifício Dom Center, bairro Turu, São Luis-MA, CEP: 65.065-470, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO c/c PEDIDOS CONTRAPOSTOS, com base nos motivos e fundamentos a seguir: I - DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, a demandada, na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do…

PARANÁ. AUTOS – 0000000000000 Ação Declaratória c/c Reparação de Danos Morais HHHHHHHHHHH – ME., já qualificado nos autos, que move em face de PONTUAL NNNNNNNNNNN LTDA., vem, através de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional na cidade de Bandeirantes – Pr., na Rua ..............bon, ....., centro, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO nos seguintes termos, expondo e…