Contestação De Ação De Falência

1ºB: Títulos de Créditos (Letra de Câmbio e Nota Promissória) 2ºB: Duplicata, Cheque, Títulos Impróprios. 3ºB: Lei das Falências, Recuperação Judicial. 4ºB: Falência e Crimes Falimentares. TITULOS DE CRÉDITOS Direito Cartular Direito que está contido na declaração cartular e que pode ser exigido pelo portador do título de crédito. Introdução - aumento atividades mercantis - novas formalizações/convenções de pagamento (surge letra de câmbio) Histórico - Direito Romano: obrigação

CABIMENTO DE PEÇAS (EXERCÍCIO) QUAL A PEÇA CABÍVEL? 1. Seu cliente B foi citado da ação de inexigibilidade de título, que está na 2ª Vara Cível da comarca de Garça -SP mas pretende provimento contrario no sentido de receber o valor combinado de R$ 72.000,00 já que não entregou parte das mercadorias, de acordo com o combinado em virtude de não ter recebido o pagamento de A. 2. O sócio A, que possui 80% da Sociedade X LTDA, tem procurado o administrador B para obter a prestação de contas

RESPOSTA DA 1̊ QUESTÃO: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DO DISTRITO FEDERAL A&C ENGENHARIA LTDA, aqui representada pelo seu administrador PEDRO FELIZ, brasileiro, casado, economista, portador do RG Nº. XXXX e do CPF Nº. XXXXX, residente e domiciliado na Rua Jose de Oliveira, Nº 15, Bessa, João Pessoa - PB, na qual a falência foi decretada em 26 de novembro de 2008, no processo n. xxxxxxx, por intermédio de sua advogada

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Processo número ... INDUSTRIA DE SOLVENTE MUNDO COLORIDO S/A, já qualifica, vem por seu advogado nos autos da ação com pedido de decretação de falência movida em face da SOCIEDADE EMPRESARIA PINTANDO O SETE COMERCIO DE TINTAS LTDA, já qualifica, oferecer RÉPLICA pelas razões a seguir: 1 – Não merece prosperar a alegação do réu de que o caso concreto tinha que…

Representação para lesão leve: ação penal pública condicionada. A retratação da representação só é possível na frente do juiz. Súmula vinculante 14: o advogado não tem acesso as informações que estão em andamento. Mas as finalizadas tem, mesmo que sigiloso. Súmula 714: crime contra a honra de servidor público Estupro: crime que atinge homens e mulheres- regra geral, os crimes contra a liberdade sexual ação penal pública condicionada. Se a vítima é vulnerável será ação penal p.…

DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Do Direito Falimentar e da Recuperação OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação TEMA Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito de Falência e Recuperação; 2.…

determinar o desmembramento do processo, cabe ao réu formular o pedido de desmembramento. O réu deve formular este requerimento no prazo da contestação. No caso de vários réus, basta que um deles requeira o desmembramento. O requerimento de desmembramento interrompe o prazo para o oferecimento da contestação, ou seja, o réu receberá de volta o prazo para a contestação na integralidade. O prazo ficará interrompido até o momento em que o réu for intimado da decisão do Juiz, desmembrando ou…

Direito Empresarial III - Falência Origens Históricas Remontam à antiguidade romana a origem de nosso direito falimentar. Naquele tempo, a falência era punida com a morte real ou civil do devedor, que poderia se tornar escravo do credor, em razão do não cumprimento de suas obrigações. Nesta fase, a falência alcançava o corpo do devedor. A Lex Praeteria Papiria mudava o enfoque e tornava-o eminentemente patrimonial, muito embora ainda persistiss em algumas sanções. No campo…

ESTUDO DIRIGIDO DIREITO EMPRESARIAL IV Falência – 1ª Prova Aluna: Ana Silva - LICENÇA-MATERNIDADE 1) Dê o conceito de falência Falência é a execução concursal do devedor empresário. 2) Quais as diferenças que separam o regime falimentar da insolvência civil? São passíveis de falência os empresários e as sociedades empresárias, ou seja, aqueles registrados na Junta Comercial. Às demais pessoas, físicas e jurídicas, que não se caracterizem como empresárias, se aplica a…

propriedade, readquire-a automaticamente. Verifica-se, portanto, que o fiduciário detém a propriedade resolutiva, pois, satisfeita a obrigação, o seu domínio é extinto. Deixando o alienante de efetuar o pagamento, assiste ao fiduciário o direito de ajuizar ação de busca e apreensão do bem, reivindicando-o ainda que em poder de terceiro de boa fé (direito de seqüela). O credor fiduciário adquire a propriedade da coisa, independentemente da tradição. Para alguns, trata-se de exceção à…