Contestação De Ação De Falência

RECUPERAÇÕES E FALÊNCIAS PROFESSOR: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS TRABALHO: QUESTIONÁRIO SOBRE SENTENÇA ALUNA: BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO MATRÍCULA: 0209708 TURNO: MANHÃ 24/05/2007 1) Que tipo de sentenças de falência você conhece? Em sede doutrinária, podem ser encontrados dois tipos de sentença de falência, a saber: sentença declaratória de falência e sentença denegatória de falência. 2) Quais as diferenças entre sentença declaratória e denegatória de falência?…

01), com escritório profissional na Rua Tiradentes, nº 1177, Centro, Anápolis/GO, onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 94, I, da Lei Nº 11.101, de 09-02-2005 requerer a AÇÃO DE FALÊNCIA em face de Max Pedras LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 18941.5854782.26589.4487, com sede na Rua do Carmo, n.º 171, Centro, Anápolis-Go, neste ato representada por seu gerente Carlos Motta,…

Distribuição por dependência aos autos da falência de nº... Luis Prates, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG..., inscrito no CPF sob o nº..., filho de ... e ..., residente e domiciliado a ..., nº ..., Bairro ..., CEP: ..., Cidade de ..., Estado..., por seu advogado que esta subscreve conforme procuração em anexo, vêm, respeitosamente, com fundamento no Artigo 85, Parágrafo Único da Lei n.º 11.101 requerer Ação de Restituição nos autos da falência de LOPES E TOBIAS…

poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: II - ausência, interdição, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente; Lei nº 12.112/09 e outras a seguir Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: II – ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente; VIII - exoneração de garantia constituída por quotas de…

inscrita no CNPJ sob o nº 83.449.059/0002-36, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa. para, com fundamento no inciso I do art. 94 da Lei 11.101, de 9/2/2005, requerer a decretação da FALENCIA de REDE SUL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., sociedade empresária estabelecida nesta cidade, à Rua Fritz Mueller, 123, (CEP 89010-000) inscrita no CNPJ sob o nº 75.199.293/0001-45, pelas seguintes razões de fato e de…

apreciação sobre falência, recuperação judicial e extrajudicial. Deste modo, no desenvolvimento do trabalho, pôde-se verificar que a abrangência e as modificações incididas a cerca deste tema em relação a Lei Nº 11.101/2005. O que se objetiva aqui é um estudo sobre falência de um modo geral, trazendo neste trabalho discente, algumas ponderações sobre o tema em questão e para que haja êxito neste trabalho, o mesmo foi desenvolvido sob forma bibliográfica, buscando entender o que é…

ORIGENS DO DIREITO FALIMENTAR 1 – A EMPRESA EM CRISE * Crise econômica – financeira (impontualidade) – patrimonial (insolvência). 2 – INSOLVÊNCIA * Fraude não é regra universal da falência; * Princípio da solvabilidade jurídica – Arts. 91 e 391 do CC; * Leis de Hamurabi – Arts. 115º ao 118º; * Grécia – prisão do devedor insolvente; * Roma – Leis das Doze Tábuas – obrigações garantidas por sua pessoa; * Insolvência era caracterizada como uma fase…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROCESSO FALIMENTAR 1. O processo de falência compreende três etapas distintas: • O PEDIDO DE FALÊNCIA (também conhecido por etapa pré-falencial) = Tem início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória de falência; A ETAPA FALENCIAL (propriamente dita) = É aquela que tem início com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência. Esta etapa objetiva o conhecimento judicial do ativo e…

Direito Comercial III - Falência A empresa Marcas Ind. Com. S.A explora a atividade econômica de confecção de roupas infantis e possui loja na Av. Rudge, 115, em São Bernardo do Campo, desde 05 de novembro de 2000, com contrato de locação vigente até 30/maio de 2015. Utiliza marca registrada denominada “Q petit” em nome de seu sócio João Carlos Marques e tem atualmente a seguinte condição econômica: Ativo Ativo fixo - 07 máquinas de costura ...................................R$…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROCESSO FALIMENTAR 1. O processo de falência compreende três etapas distintas: • O PEDIDO DE FALÊNCIA (também conhecido por etapa pré-falencial) = Tem início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória de falência; • A ETAPA FALENCIAL (propriamente dita) = É aquela que tem início com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência. Esta etapa objetiva o conhecimento…