Contestação De Ação De Falência

Falência e Recuperação Data 08.08.2013 Apresentação Professor Justino Data 13.08.2013 Dec. Lei 7661 de 1945 Lei 11.101 de 2005 Analise de • Ubi societas, ibi ius- onde há sociedade há direito • Troca de excedentes- quem tem peixe precisa de fruto e quem tem fruto precisa de peixe, quando não se tem os dois há a troca. • Codigo de hamurabi- olho por olho, dente por dente • Codigo de manu - vingança • Lei das 12 tábuas- tábua 3 ,troca de td que tem por dinheiro, o…

Curso de Direito – Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos. 2007. RESUMO Neste trabalho buscou-se entender sobre o funcionamento do processo de falência no ordenamento jurídico brasileiro, para então, compreender a instituição da alienação da massa falida. Quer dizer que, há a possibilidade de se vender uma empresa que está com sua falência decretada, contudo, esta venda gera conseqüências, principalmente para os credores do empresário falido. Houve mudanças no sentido da…

, CEP 00000-000, por intermédio de suas procuradoras (procuração em anexo - doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de Falência proposta por EMPRESA BULLETROOF LTDA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1 DOS FATOS A autora requereu, perante esta Vara, a falência da empresa ora contestante, alegando para tanto, a falta de pagamento das notas promissórias de nº 01/03, 02/03 e 03/03. 2 PRELIMINARMENTE …

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Direito falimentar 3 2.1 Uma breve história sobre o Direto Falimentar 3 2.2 Falência 4 2.3 Requisitos pra declaração da falência 4 2.4 Legitimidade Passiva 4 2.5 Legitimidade Ativa 4 2.6 Foro competente 5 2.7 Modalidade de defesa 5 2.8 Auto – Falência 7 2.9 Elementos da sentença declaratória 7 2.10 Sentença denegatória 8 2.11 Efeitos da sentença declaratória quanto à pessoa do falido 9 2.12 Efeitos quanto aos direitos…

FALÊNCIA DIREITO COMERCIAL II Prof. Gustavo Shemim da Mata Telêmaco Borba – 2013 FALÊNCIA A falência é um processo de execução coletiva, instituído por lei, em benefício dos credores que constituem uma “massa” imposta pela lei que tem por fim o interesse comum dos próprios credores, impedindo que alguns dentre eles tenham a tentação de obter vantagens em detrimento de outros. A falência pode ser caraterizada pela impontualidade ou pela insolvência

1. Falência 1.1 Conceito A falência é a execução concursal do devedor empresário. Quando o profissional exercente de atividade empresária é devedor de quantias superiores ao valor de seu patrimônio, o regime jurídico da execução concursal é diverso daquele que o direito prevê para o devedor civil, não empresário. 1.2 Jurisprudência Processo: Apelação Cível n. 2009.046063-6, de Blumenau Relator: Jânio Machado Data: 09/11/2011 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. FALÊNCIA. PEDIDO…

RESUMO DE FALÊNCIA TV JUSTIÇA FALÊNCIA – é uma forma de execução concursal do empresário que seja insolvente, ou seja, não possui bens suficientes para satisfação de todos os seus credores de forma paritária. EMPRESÁRIO – todo aquele que exerce uma atividade economicamente organizada. Com profissionalismo (habitualidade e pessoalidade), a atividade econômica tem que ser exercida com fins lucrativos (animus) e organizada quanto aos fatores de produção: capital; mão-de-obra; insumos…

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.528.112/0001-07, contrato social devidamente registrado perante a JUCEP (doc.anexo), vem, respeitosamente, por seu procurador in fine assinado, ut instrumento de procuração, perante V.Ex.ª, ajuizar o presente pedido de FALÊNCIA em face de RR Comércio de Autopeças Ltda., pessoa jurídica de direito privado, situada na rua Av. Ruy Carneiro, centro – CEP 4523-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.452.369/0001-02, cujo contrato social, devidamente registrado…

majoritário tem participação de 25% no capital da s ociedade recuperanda. Com base nas disposições da Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas), assinale a afirmativa correta. A)A decisão é nula de pleno direito, pois a pretensão de alienação de bens do ativo permanente, não relacionados no plano, enseja a convolação da recuperação judicial falência. B)A autorização para a alienação de bens do ativo permanente, não relacionados no plano de…

FACULDADE EDUCACIONAL DE ARAUCÁRIA – FACEAR AKAUANE DRABESKI OLIVEIRA FALÊNCIA DE EMPRESAS ARAUCÁRIA 2011 AKAUANE DRABESKI OLIVEIRA FALÊNCIA DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Educacional Araucária como requisito parcial à obtenção da nota bimestral na disciplina de Direito Comercial.