Contestação Danos Morais Spc

desta já não existir mais, pois a união estável é reconhecida como uma entidade familiar. 3 Cláudia Maria da Silva, no artigo publicado na Revista Brasileira de Direito de Família, Descumprimento do Dever de Convivência Familiar e Indenização por Danos á Personalidade do Filho, aduz que: A crucial importância do exame dos fundamentos das relações e dos vínculos familiares radica na circunstância de que é no seio deste grupo que o indivíduo nasce e se desenvolve, moldando sua…

instrumento procuratório anexado, os quais recebem intimação/notificação na Av. Presidente Kennedy, XXXXXXXXXXXXxxx, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, CNPJ 33.050.071/0001-58, com sede na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Centro – Niterói, CEP: 24.210-205, na pessoa do seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

Porém, nem sempre o autor pode definir o seu pedido. Nas ações universais, o autor não pode definir o pedido porque há uma universalidade de bens. Ex: petição de herança. Em algumas ações não se pode definir o quantum debeatur. Ex: indenização de danos que estão sucedendo. E) Valor da Causa: toda causa deve ter um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico (art. 258/CPC), pois tal valor presta a muitas finalidades, como: • base de cálculo para taxa judiciária ou das custas…

ainda: (a) não obter acesso ou tentar acessar redes e endereços não autorizados; (b) não utilizar os serviços prestados pela ALGAR TELECOM para colocar, copiar, transmitir ou retransmitir material ilegal, pornográfico, predatório ou que ofenda a moral e os bons costumes, seja a que título e de que forma for, bem como fazer com que terceiros não violem o disposto neste Contrato; e (c) não obter ou tentar obter acesso não autorizado a outra conta ou rede, ou fazer uso de direitos…

Ações cambiais: 1a.) execução – que prescreve em 6 meses do fim do prazo de apresentação 2a) enriquecimento indevido – proposta nos 2 anos seguintes à prescrição da execução contra o emitente, endossantes e avalista. Logo, não poderá em contestação alegar matérias perante 3o de boa fé pertinentes à relação do tomador e emitente, que não são oponíveis aos terceiros. Ex. A emprestou de B. B é agiota e cobra juros. A pagou B com cheque e B endossou ao C (terceiro de boa fé). Na…

instrumento de nomeação (doc. 01), com escritório profissional à Rua, nº, sala, Centro, na cidade de, vem, respeitosamente, diante da presença de V. Excelência, propor a presente, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de Xxx CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede em, a qual poderá ser encontrada na nº Centro, , CEP, inscrita no CNPJ sob nº pelas razões fáticas e jurídicas abaixo elencadas: 1 – DA JUSTIÇA…

fase de análise de petição inicial), depois disto somente o demandado pode alegar. Verificada a incompetência absoluta, pode ser alegada em sede preliminar de contestação pela parte interessada. Caso o réu não se manifeste sobre a incompetência absoluta, o réu pode alegá-la por uma petição simples nova, mesmo após o prazo de contestação (a qualquer tempo e grau de jurisdição – somente até a instância ordinária, ou seja, até o acórdão), mas deverá pagar as custas de retardamento. Ou…

solicitado o bloqueio ou o cancelamento da linha, a empresa prestadora dos serviços ficará obrigada a ressarcir os danos matérias e indenizar os danos morais. Não tendo a cliente solicitado o bloqueio ou cancelamento dos serviços. Constatado o cancelamento indevido da linha telefônica da consumidora e a privação indevida do serviço de contato telefônico O fornecedor responde pelos danos decorrentes dos vícios de qualidade de seus serviços, conforme o art. 20 da Lei n. 8.078/90. 4.…

do RG n.º e inscrito no CPF sob o n.º, residente e domiciliado na, nº, bairro, cidade, onde recebe as comunicações em geral, atuando em Causa Própria, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE...., pessoa jurídica de direito privado, Sociedade de Economia Mista, CNPJ, concessionária de serviço público, com sede na Rua, nº, bairro, CEP, cidade, em razão dos fundamentos…

–São Fidélis –RJ –CEP.: 28400-000 vem, mui respeitosamente, por seu advogado signatário com escritório profissional à Rua Coronel João Sanches n.º 273, Loja 01, Centro, São Fidélis – CEP.: 28400-000, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de RICARDO ELETRO LTDA, podendo ser citada e/ou intimada no endereço sito na Praça Saens Penha n.º 5 – Tijuca – Rio de Janeiro-RJ –CEP.:…