Contestação Danos Morais Spc

não restou outra alternativa a autora, senão a propositura da presente demanda para reaver, na forma da lei, os descontos indevidamente sofridos em sua conta corrente, decorrente de um serviço que não possui e jamais contratou e indenização pelo dano moral que lhe fora causado. DO DIREITO: “Prima facie”, deve-se ressaltar que o caso vertente retrata uma relação de consumo, aplicando-se por conseguinte, sem qualquer restrição, a sistemática

Justiça Trabalhista buscar o recebimento das verbas sonegadas pela Reclamada, especialmente as horas extras, multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias, FGTS e multa, reflexo nas demais verbas do salário pago por fora, e indenização por dano moral. 4. HORAS EXTRAS Conforme informado, a Reclamante laborava de segunda a sexta-feira das 7h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min, e aos sábados das 7h00min às 13h00min, sem jamais ter recebido qualquer horário extraordinário…

Civil, propor a presente Contestação Em face de MIRIAN DA SILVA MONTEIRO Brasileira, casada, lavradora, RG n. 01.663707001-8 SSP-MA e CPF n° 025.010.753-82 residente na Av. Maranhão Sobrinho, n° 45, Centro, Santo Antônio dos Lopes-MA, CEP: 65.730-000. O que efetivamente faz pelas razões de direito e de fato que passa a então aduzir. 1. DOS FATOS Postula a autora perante este Juízo a condenação da empresa requerida ao pagamento de uma indenização por danos morais e materiais no…

constituído consoante o instrumento de mandato anexo, com escritório localizado no endereço indicado no rodapé, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da OI MÓVEL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 05.423.963/0148-48, com Inscrição Estadual nº 20.279.082-7, com sede na Av. Prudente de Morais, nº 757 – 10º Andar, Natal-RN, CEP 59.020-505, pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem. DO DELINEAMENTO FÁTICO 1.…

3º SEMESTRE ELABORAÇÃO DE PESQUISA TEMÁTICA SOBRE DANO MORAL As lesões sofridas pela pessoa, de natureza não econômica caracterizam o dano moral, porém, várias são as definições doutrinárias sobre o tema, destacando-se dentre tantas as de: CARLOS ALBERTO BITAR, que dano moral “Diz-se, então, morais os danos experimentados por algum titular de direito, seja em sua esfera de consideração pessoal (intimidade, honra, afeição, segredo), seja na social (reputação, conceito,…

quadra 12, Santa Cruz, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 23575-080 vem por seus advogados devidamente constituído, com fulcro no art. 39, I do CPC propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito dos Juizados Especiais Federais Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede Av. Rio Branco, 174, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20040-003, pelos fundamentos e fatos que passa a expor:…

registrada sob protocolo de n.º 2014350536248. Sendo assim, o Requerente, por telefone, entrou em contato com a NET junto ao seu SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor e questionou quanto as negativações e realizadas em seu nome junto ao SERASA/SPC. A NET, recebendo a informação, informou que solicitaria o problema no prazo máximo de 72h, entretanto, como Vossa Excelência deve imaginar, até o presente momento não ocorreu a solução da contenda, ficando a ligação registrada sob o…

meios de segurança para efetuar a prisão do suposto “criminoso”. Visto o exposto, solicitamos a condenação do réu. CASO CONCRETO- 10 Leia os dois textos que seguem. Ambos possuem uma peculiaridade: há sutil falha na narrativa dos fatos da contestação. O primeiro foi extraído de um relatório de acórdão (apelação cível nº 1.217/93) da lavra do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho. O segundo é um caso concreto. Texto 1 VISTOS, relatos e discutidos estes autos de APELAÇÃO…

intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e com fulcro na Lei 9.099/95, oferecer AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0321-85, Inscrição Estadual 90.206.136-34, com endereço na Travessa Teixeira de Freitas, n°.75, bairro Mercês, CEP: 80.410-040,…

.......6 A DIFERENÇA DE MORA, MULTAS E JUROS..............................................7 COMO FUNCIONA O JUIZADO ESPECIAL CIVIL..........................................7 TIRE DÚVIDAS SOBRE SERASA E SPC........................................................8 COMO BAIXAR O NOME DO SERASA E SPC LEGALMENTE....................11 CHEQUES DEVOLVIDOS E PROTESTOS.....................................................18 COMO DIVULGAR SEU NEGOCIO E ATRAIR CLIENTES............................23 MODELO DE