Contestação Danos Morais Spc

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA xxx - RJ QUALIFICAÇÃO DA PARTE, vem, por seus advogados, com endereço XXX, Propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pedido de tutela antecipada em face de: 1ª RÉ: POSSANI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA, sito a Rua Senador Feijo 40, conjunto 32, Centro, São Paulo, e 2ª RÉ: GLOBEX UTILIDADES S/A, CNPJ 33.041.260/0006-79, com endereço para efeito de citação na Av.…

Cavalcante, nº 1594, Bairro Nova Brasília, Santana/AP, CEP 68925-000, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face de BANCO AMÉRICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizado na cidade de Macapá/AP, avenida João de Deus, nº 400, Bairro Centro, CEP 68925-000, inconformada, data vênia, com a sentença de fls. 203,…

Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da _____ Vara do Trabalho de Anápolis, Estado de Goiás. NOELI INES DE LIMA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da Cédula de Identidade nº 20860082002-9 SPC/GO, inscrita no CPF nº 957.901.282-20, titular da CTPS nº 057524 Série 0023-MA, residente e domiciliada na Rua 50, Quadra 15, Lote 19, Casa 01, Bairro Recanto do Sol, CEP: 75074-490, Anápolis, Estado de Goiás, por intermédio de seus…

respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu procurador signatário, ut instrumento de mandato em anexo (doc. 1) apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I. DOS FATOS A demandante relata, em sua petição inicial, que ao tentar efetuar compras em determinado mercado local, tomou ciência que seu nome constava inscrito junto ao SPC. Reconhece que a dívida é oriunda de dívidas contraídas junto ao Cetelem, mas que não conhece o ora demandado.…

...............................................................-, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOS C.C INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ...................................................................................................., inscrita no CNPJ/MF nº ......................................., com sede na Rua ...........

(xxxxx), vem, através de seus advogados com procuração anexa, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor, AÇÃO DE RESCISÃO JUDICIAL DE CONTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com Pedido Liminar RÉ: CLARO S.A., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. PRELIMINARMENTE I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Preliminarmente, requer a parte Autora que lhe sejam concedidos os benefícios da…

em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA DE BAIXA PROVISÓRIA E PEDIDO DE LIMINAR em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP…

SÍNTESE DOS FATOS No dia 09/07/2015 o Recorrente propôs ação de indenização por danos Moraes com pedido cautelar, visto que, teve seu nome inscrito no cadastro proteção ao crédito (SPC) pela a Recorrida; Na peça exordial a Recorrida alega que agiu em estrito cumprimento do dever legal que a contratação foi supostamente fraudada, bem como foi culpa exclusiva do autor e em fato de terceiro. Em sede de contestação, novamente a Recorrida alegou culpa exclusiva do autor e em fato…

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em que se pleiteia compensação por danos morais resultantes de inscrição indevida em cadastros de inadimplentes e de suspeita infundada de posse de bem roubado, também indevida. a) Do dano moral pela negativação em cadastro de inadimplente Depreende-se dos documentos acostados aos autos fls. ... a veracidade da alegação do autor de que seu nome foi mantido inscrito no cadastro de inadimplentes denominado SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, após o…

sentido, entende a jurisprudência: Apelação. Revisão de cláusulas contratuais. Cheque especial. Capitalização mensal dos juros. MP 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001. Inconstitucionalidade. Vinculação. Necessidade de pacto expresso. Dano moral. 1. O art. 4º, IX, da Lei nº 4.591/64, não revogou a vedação legal do anatocismo, presente no art. 4º do Decreto nº 22.626/33, mas apenas a limitação das taxas prevista no art. 1º do mesmo decreto. Tanto assim que o Poder Executivo…