Contestação Danos Morais Materias E Lucro Cessantes

Associados e a Associação dos Funcionários do Banco Central. Sob o aspecto levantado na r. Sentença de que o réu, como sócio com responsabilidade ilimitada e pessoal em relação ao seu cliente tem o dever de prestar contas e ressarcir eventuais danos causados, tenho que também não merece prosperar. A uma, porque não cabe aqui análise de responsabilidade. A duas, porque a prestação de contas só pode ser manejada contra quem, diretamente, tenha relação jurídica que enseje o dever de…

Desapropriação e Dano Moral Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professores Orientadores: Prof. (a). Mariza Alves Braga e Prof. Fábio Luiz Gomes Niterói 2011 RESUMO: O trabalho trata da desapropriação e a possibilidade de ressarcimento por dano moral. Demonstra-se que já está pacificada a possibilidade de ressarcimento pelo dano moral e que a…

1 Tutela jurisdicional 8 1.2 Tutela antecipada 10 1.3 Requisitos para a concessão da tutela antecipada 14 1.3.1 Pedido da parte 15 1.3.2 Prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor 16 1.3.3 Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu 19 1.4 A irreversibilidade 22 1.5 Ações que admitem a antecipação de tutela e o momento para sua concessão 26 1.6 Revogação da…

de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .............................................................................................…

claramente a matéria a cujo respeito a parte requeria declaração, afirmando haver fundamentação suficiente no acórdão embargado. Infere-se dessa decisão que a Corte considerou bastantes os aspectos e fundamentos adotados, absorvidas pelo acórdão as particularidades trazidas nos Embargos, tidas como insuficientes para alterar o julgado. Além disso, constata-se que a decisão principal se encontra devidamente fundamentada, não se verificando das questões levantadas matéria…

O dano moral na relação de trabalho: uma abordagem jurisprudencial Leandro Campos Machado Resumo: A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente ao Dano Moral na Relação de Trabalho: uma abordagem jurisprudencial nas decisões do TRT4. Um dos temas mais discutidos hodiernamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Quem a Presente Coube por Distribuição Legal. Ação deIndenização por Danos Morais & Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada Autora: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez. Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, brasileira, casada, Professora, portadora dacédula de identidade nº.…

surpresa dos autores, no entanto, os alunos de graduação dos Cursos de Direito de todo o país passaram a adquiri-los, ao estudar para as provas das matérias lecionadas nas faculdades, sendo que, em algumas delas, os próprios professores passaram a adotar nossos livros. Também candidatos a concursos públicos, sempre preocupados em estudar as matérias exigidas, no menor espaço de tempo possível, e de forma organizada, vêm utilizando os volumes da coleção para complementar sua preparação.

mercado a sua satisfação diante das novas perspectivas que se abriam para a companhia. A Celular do Brasil, contudo, sentindo-se prejudicada, acaba de ingressar em juízo com uma ação civil de reparação de danos em face da Macroservice, pleiteando o ressarcimento de lucros cessantes, no montante de US$ 50 FGV DIREITO RIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL milhões, alegando, em resumo, que a execução da Carta de Intenções entre a Trama e a Macroservice,…

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:...... 8 “FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL HAVENDO ADVOGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS NO JUÍZO DA SENTENÇA:................................... 9 “INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - PROVA:..................................................................... 9 “INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO:........................................ 9 “JUIZADO ESPECIAL - COBRANÇA DE DÍVIDA REPRESENTADA POR CHEQUE CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA…