Contestação Danos Materiais Pagamento Despesas

duração / objetivo b) A turbação / ameaça / esbulho c) A data ( do incidente) d) A continuação da posse 6) Ação de força nova Dentro de 1 ano e dia Procedimento especial – Artigos 926 à 931 – CPC Cabe liminar de reintegração de posse Após contestação – Rito ordinário Liminar x petição inicial -> Direito público . Somente com prévia audiência. Artigo 928, parágrafo único – CPC – Não é admitido inaldita altera parte 7) Ação de força velha Não cabe liminar Rito…

de Caxias – RJ, CEP 25260-030, perante V. Excelência, com fulcro na Lei Federal 9.099/95, no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e nas demais normas pertinentes, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de: I - STORE MIX UTILIDADES EM GERAL LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 08.655.279/0001-53, situada à Av. Queiros dos Santos, 1844, Sala 3, bairro Casa Branca, no município de Santo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº____ Ação: Reparação de Danos Requerente: ANTONIO JESUS Requerido: ...................................... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/ MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., e ................................, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ....,…

recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não foram oferecidas simultaneamente. Se oferece uma, ocorre a preclusão temporal. Resposta do professor: Não é tempestiva, pois o artigo 299 estabelece que a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e, desta forma, se a contestação foi oferecida no décimo dia do prazo, de forma isolada, ocorre o fenômeno da preclusão lógica/temporal e, portanto, uma vez realizado o ato processual não poderá a parte renovar a pratica do…

respeito à presença de Vossa Excelência, JOSÉ DAS QUANTAS, já qualificado na exordial desta querela, para apresentar, com supedâneo no art. 326, do Código de Processo Civil c/c art. 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, a presente RÉPLICA À CONTESTAÇÃO tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. (1) – DAS CONSIDERAÇÕES FEITAS NA DEFESA Dormita às fls. 71/85 a defesa da Reclamada. Nesta levantam-se fatos e fundamentos jurídicos que impedem e/ou extinguem o direito do…

contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante. Mantenho, assim, a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, negando, dessa forma, provimento ao recurso ordinário principal da ré, no particular. 4. DO ACÚMULO DE FUNÇÃO O reclamante desempenhava função diversa da que foi contratado. Tanto o Código Civil, quanto…

já qualificado na inicial, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional constante no rodapé deste documento, onde recebe notificações e intimações judiciais, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, movida em face da COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, vem interpor RECURSO INOMINADO à sentença de mérito, com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

___________,com sede a Rua , vem mui respeitosamente através de seus procuradores legais, alfin assinados, com endereço profissional à Rua Sen. Pompeu, nº 202, S 11, Centro, Crato – CE, onde recebe intimações e notificações de costume, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista que lhe move _________, para tanto, aduzindo e fundamentando o que se segue: DOS FATOS: O Autor alega que começou a trabalhar para a empresa Reclamada no período de 02/06/2012, com sua CTPS…

reclamada sem, entretanto, ter recebido adicional de periculosidade, razão pela qual afirma ter pedido demissão em novembro de 2014. Agora requer ainda a anulação de sua demissão pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho ainda pelo não pagamento do adicional de insalubridade. Com a devida vênia, as pretensões da reclamante não merecem prosperar, eis que improcedentes, como se mostra a seguir. DAS QUESTÕES PRELIMINARES 1 – Indeferimento da Peça Exordial Embora a reclamante…

conhecimento com providencias de caráter executório e cautelar. Estão previstos no CPC e na legislação extravagante, como, por exemplo, o mandado de segurança e a ação discriminatória. Da Ação de Consignação em pagamento (arts. 890 a 900 CPC) A ação de consignação em pagamento está ligada ao pagamento por consignação, uma das formas de extinção das obrigações quando há mora do credor (CC arts. 334 e 335). A consignação consiste no deposito judicial ou em estabelecimento bancário da…