Contestação Danos Emergentes Cliente

de dar à parte contrária a hipótese de se pronunciar no processo em questão. Revela-se em três domínios:  Domínio dos Factos  os actos alegados por uma das partes podem ser contestados pela outra parte Articulados:  petição inicial (autor)  contestação (réu)  tréplica (autor) articulados excepcionais articulados normais -3-  réplica (réu)  articulados supervenientes  factos que surgiram posteriormente à fase dos articulados (articulado excepcional)  Domínio da Prova…

Participações Ltda., acionistas que, juntos, detinham 8% (oito por cento) do capital social da companhia, ajuizaram, em face de Caio Moura, ação de conhecimento declaratória de sua responsabilidade civil pelas referidas perdas e condenatória em reparação dos danos causados à companhia, com base nos arts. 159, §4º, e 158, II, ambos da Lei 6.404/1976. Esse processo foi distribuído à 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul. Citado, Caio Moura, que sempre atuou…

RECURSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CORREIOS PARA COM OS USUÁRIOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO PROVADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. NÃO APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO. 1. A controvérsia consiste em saber se o advogado que teve recurso por ele subscrito considerado intempestivo, em razão da entrega tardia de sua petição pelos Correios ao Tribunal ad quem , pode pleitear indenização por danos materiais e morais contra a mencionada empresa pública. É certo…

vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), a título de restituição das comissões retidas, com correção monetária ditada pelo INPC, a partir das retenções e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e à indenização por danos emergentes decorrentes da rescisão contratual a ser imputada à requerida, com a aplicação da majorante de 1/12 avos (art. 27, “j”, da Lei 4.886/95), incidindo sobre o período de 14.03.1999 à 26.10.2000, tendo por base a comissão de R$…

de Defesa do Consumidor, Artigo 461, 273 e seguintes do Código de Processo Civil e o Art. 5 XXXVII da Constituição da República Federativa do Brasil interpor a presente: AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS face à Telefonia X com sede na Av. ......................, .........................., São Paulo, Capital, CEP ......................, inscrita no CNPJ sob o nº ..................., e possuidora Inscrição Estadual nº…

devolução daquilo que foi pago, porque já foi agregado ao patrimônio do credor. 2- Quanto ao seu resultado: Meio: Na obrigação de meio, o profissional tem o dever de cumprir seu papel com diligência, mas sem prometer nada a cliente. Os devedores serão responsabilizados pelos danos ocasionados. Exemplo: Advogado, Médico. Resultado: A obrigação de resultado, ao contrario da obrigação de meio, o devedor se compromete em atingir determinado fim, ajustado no título que constituir a…

requerendo agilidade,mobilidade,inovação e mudança necessárias para enfrentar as novas ameaças e oportunidades em um ambiente de intensa mudança e turbulência. Os produtos e serviços passaram a ser continuamente ajustados às demandas e necessidades dos clientes,as organizações abandonaram órgãos fixos e estáveis para se basear em equipes multifuncionais de trabalho com atividades provisórias voltadas para missões específicas com objetivos definidos,eliminando fronteiras políticas e…

Alienação Parental, Abuso sexual. A crescente ascensão da Psicologia jurídica no Brasil (Jacó-Vilela, 1999) e as deficiências encontradas na formação acadêmica, observadas na prática docente e clínica das autoras, levam à reflexão sobre assuntos emergentes na área de interface entre a Psicologia e o Direito de família. Essa é uma área em expansão, que exige a atualização dos profissionais que nela atuam. Foram selecionados, assim, três assuntos considerados demandas atuais no…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Quem a Presente Coube por Distribuição Legal. Ação deIndenização por Danos Morais & Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada Autora: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez. Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, brasileira, casada, Professora, portadora dacédula de identidade nº.…

fortuito. Sílvio de Salvo Venosa18, entende que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual. O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos. Não tivesse o contrato força obrigatória estaria estabelecido o caos”. Por esse entendimento de Venosa, percebe-se que por mais que se busque o interesse social, não se deve contrariar a vontade contratual, a intenção das partes…