Contestação Danos Emergentes Cliente

o depósito, o autor já o com- prove, no momento do ajuizamento da ação. Caso esteja em mora, deve depositar o valor do débito, com todos os encargos. Não há óbice à cumulação de outros pedidos aos de consignação, como, por exemplo, de reparação de danos, porque, após o depósito inicial, a ação corre pelo procedimento ordinário. Havendo prestações periódicas, consignada à primeira, o devedor poderá continuar a consignar as demais, à medida que se forem vencendo, no curso do processo,…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO LUIS EDUARDO ORTOLAN DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO PIRACICABA-SP 2013 LUIS EDUARDO ORTOLAN DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Unimep, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas, sob a orientação do Prof.…

fulcro no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, artigo 186 do Código Civil, artigo 282 do Código de Processo Civil, artigo 14 da Lei 8.078/90 (CDC) e demais normas pertinentes à espécie, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CANCELAR AS RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS, em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, empresa concessionária de serviço público, estabelecida na Rua Lourenço Marques,…

Público de Procuração (anexo nº. 01) com endereço profissional na Rua xxxx, nº xx – Bairro, estado, CEP: xxxxxxxxxx;, onde recebe intimações dos atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR Em desfavor da xxxxxxxxxE, com CNPJ de nº xxxxxxxx, NIRE nº xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, Com sede na Rua, nº – cidade/ Estado - CEP xxxxxx , pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:…

frequentemente exposto ao fracasso da cura ou melhoria da saúde, ser responsabilizado por quaisquer desfechos negativos, os quais na maioria das vezes seriam a consequência natural da não intervenção médica, bem como não pode o paciente sofrer graves danos a sua saúde, às vezes irreversíveis, por culpa dos profissionais da saúde, os quais são procurados para ajudar, sem que haja um efetivo amparo pelo Estado, cabendo aqui a responsabilização a quem é devida. Palavras-chave:…

desta peça, onde recebem as devidas intimações de estilo, vem à douta presença de Vossa Excelência, com a vênia e o acatamento devidos, para propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de INCORPORAÇÃO VERANO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 11.193.275/0001-05, estabelecida à Rua 136-A, n. 104, sala 15, Setor Sul, Goiânia-GO, e BORGES LANDEIRO LTDA, pessoa jurídica de…

Julgamento 22/02/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 09.05.2005 p. 402 Ementa Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Código de Defesa do Consumidor. Incidência. Inversão do ônus da prova. 1. Os serviços prestados pelos bancos a seus clientes estão garantidos pela lei de defesa do consumidor, em especial as cadernetas de poupança e os contratos tipicamente bancários de concessão de crédito, em suas diversas formas: mútuos em geral, financiamentos rural,…

obreiro, adjetivando a obtenção de um titulo executivo extrajudicial, conforme previsto pelo Artigo 625-E, Parágrafo Único da CLT, mas não constitui condição da Ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do Artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal”. Sala de Sessões, 23 de Outubro de 2002. 03- Contudo, resta evidenciada a existência de súmula da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2º…

França, Reino Unido, Itália e Canadá), a União Europeia e os principais emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Coreia do Sul, Indonésia, México e Turquia). Esse grupo de países vem ganhando força nos fóruns internacionais de decisão e consulta. ALLAN, R. Crise global. Disponível em: http://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br. Acesso em: 31 jul. 2010. Entre os países emergentes que formam o G-20, estão os chamados BRIC (Brasil,…

CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DUPLICATAS EM VIRTUDE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, POIS NÃO OBSERVADO O PAGAMENTO INDEVIDO. COBRANÇA EFETIVADA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. por unanimidade, NEGARAM provimento ao RECURSO. Apelação Cível Décima Quinta Câmara Cível Nº 70046893566 Comarca de Santa Cruz do Sul QUALIPISOS SERVICOS TECNICOS LTDA APELANTE LOCALIZA…