Contestação Danos Emergentes Cliente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA CIDADE. Ação de Indenização por Danos Morais Proc. nº. 032.1111.222.333-4 Autor: João das Quantas Ré: Empresa Xista Ltda EMPRESA XISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 0000, Centro, Curitiba (PR), com CEP 11222-44, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por…

notificações, por seus advogados infrafirmados, devidamente constituídos mediante instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional à Rua Erico Veríssimo, 65, Itaigara, CEP 41.815-340, nesta capital, vem, perante V. Exa., oferecer CONTESTAÇÃO ao processo em epigrafe, aforado por FABIANNE OLIVEIRA SILVA, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. ESCLARECIMENTOS INICIAIS – FATO RELEVANTE - DA DIVULGAÇÃO DO RELATORIO FINAL ACERCA DA INVESTIGAÇÃO DA ANATEL –…

DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para…

com.br I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; fetartuce@uol.com.br II - nas causas, qualquer que seja o valor: @fernandatartuce c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; Fernanda Tartuce II (fb) d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; Para refletir... É fazendo que se aprende Regra importante no rito sumário a fazer aquilo (Aristóteles) Art. 276. Na petição inicial, o autor…

ainda são de difícil assimilação e conceituação. Dentro desta dificuldade; definir uma empresa sustentável é ainda um mistério para muitos consumidores preocupados com o tema. Afinal de contas, nem sempre são transparentes para os clientes os processos internos que transformar uma empresa comum numa empresa sustentável. O principal problema; é identificar o que vai além do marketing e da propaganda. O que realmente está sendo feito pela empresa “X” em busca da…

nenhuma estupefação, diante da permissão que lhe foi dada pela Lei Magna. Esta impede apenas a fiança, a graça e a anistia, sem impor outros rigores. Outrossim, cumpre observar que, na comparação dos crimes hediondos ou equiparados, uns causam maiores danos sociais do que outros. Daí as variações nos parâmetros das penas. Os limites mínimos e máximos são diferenciados, segundo a natureza e a gravidade de cada crime. Se os parâmetros são diferenciados, nada impede que o mesmo ocorra com…

a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ele mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal." (DINIZ, 1993, p. 47). Portanto, verifica-se a existência de requisitos essenciais para a apuração da responsabilidade civil, como a ação ou omissão, a culpa ou dolo do agente causador do dano e o nexo de causalidade existente entre ato…

Itapeva- Estado de São Paulo, CEP: 18400-410, centro , local onde recebem às intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela por clonagem CARTÃO CRÉDITO em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A A instituição financeira , sociedade de economia mista, com…

29156485, por seu Advogado infra-assinado com escritório na Avenida Expedito Garcia, nº. 179, sala 101, Campo Grande Cariacica – ES, onde recebe as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANO MORAL EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (fábrica), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 59.104.422/0018-06, situada…

Contratual da Relação Médico-Paciente 2.5 Natureza Extracontratual da Relação Médico-Paciente 2.6 Responsabilidade Civil no Erro Médico por Fato de Terceiro 2.7 Responsabilidade Civil no Erro Médico por Fato da Coisa 2.8 Liquidação do Dano 2.9 Considerações Finais CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO No Brasil, atualmente, vêm aumentando as demandas jurídicas impetradas por paciente contra os seus médicos. A legislação empregada tem sido a mesma…