2441884220058090051 26032015 F9395FCB81

Figura 1:
Quarta
Câmara Cível
- TJGO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 244188-42.2005.8.09.0051 (200592441881)
4ª CÂMARA CÍVEL
COMARCA : GOIÂNIA
APELANTE : ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS
APELADAS : KADRIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO(S)
AGRAVO RETIDO
AGRAVANTE :ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS
AGRAVADA :KADRIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO(S)
RELATOR : Dr. MARCUS DA COSTA FERREIRA Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

RELATÓRIO
Cuida-se de RECURSO APELATÓRIO e de AGRAVO
RETIDO interpostos por ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS, devidamente qualificada e representada, contra sentença proferida pelo Juiz de
Direito da 6ª Vara de família Sucessões e Cível de Goiânia, Dr. Mábio Antônio
Macedo, nos autos da Ação de Indenização movida por KADRIA
REPRESENTAÇÕES LTDA, representada por seu sócio proprietário CAIRO
ALVES BORGES.
Na decisão (fs. 243/249), o magistrado julgou parcialmente

AC 244188 3

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procedentes os pedidos da inicial e condenou a requerida ao pagamento da importância de R$ 21.125,36 (vinte e um mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), a título de restituição das comissões retidas, com correção monetária ditada pelo INPC, a partir das retenções e juros moratórios de 1%
(um por cento) ao mês, a partir da citação, e à indenização por danos emergentes decorrentes da rescisão contratual a ser imputada à requerida, com a aplicação da majorante de 1/12 avos (art. 27, “j”, da Lei 4.886/95), incidindo sobre o período de 14.03.1999 à 26.10.2000, tendo por base a comissão de R$
2.903,30 (dois mil, novecentos e três reais e trinta centavos), corrigido pelo
INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidindo desde a citação e ainda, à reparação extrapatrimonial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos pelo INPC a partir da sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269,
I, do CPC.
Condenou a requerida, ainda, ao pagamento das custas, despesas