Contestação Dano Moral Juizado

interesse recursal é o réu. Quando a ação for improcedente é que o réu ganhou e quem terá interesse recursal é o autor. Quando a ação for parcialmente procedente ambos terão interesse recursal. Sucumbência recíproca: No caso de pedido de indenização por dano material no valor de 20 mil e a decisão fosse em 8 mil a sentença seria parcialmente procedente, porque foi acolhido uma parte. É parcialmente procedente porque eu tinha uma despesa material a ser ressarcida de 20 mil e recebi 8…

instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, com objetivo de CONTRA RAZÕES RECURSAIS 1. DO DANO MORAL Com fulcro nos fatos e fundamentos jurídicos que desfilam adiante: CILEIA APARECIDA FREITAS DA SILVA ajuizou ação de indenização por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação da tutela em desfavor de Oi S/A, aduzindo, em síntese, que as faturas não pararam de subir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE – RJ Fulana, brasileira, solteira, profissão, portadora do RG e CPF nº , residente e domiciliado na ...., vem, por intermédio de sua procuradora, Dra. , com endereço profissional à Rua , onde receberá as futuras intimações, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº , com filial situada na…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE GANDU - BA Processo n° 0000180-61.2014.8.05.0082 LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move ARIANE OLIVEIRA MALTEZ vem à presença de V. Exa. apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO aos pedidos autorais, o que faz consoante as razões de fato e os fundamentos de direito a seguir aduzidos. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de ação…

MERITÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS Processo: 5465707.59.2014.8.09.0060 Requerente: Evandro Oliveira Sousa Requerido: ELEGANTE TERNOS ELEGANTE TERNOS, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Dr. Afrânio, nº210, Araguari-MG, CEP: 38440-072, Telefone: (34) 3242-3492, Araguari- Minas Gerais, representada pelo proprietário, XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS / RJ AUTOS Nº.0000xxx. 88.2013.8.19.0079 FABIO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos em referência da ação de indenização por dano moral e material, em face de LOJAS AMERICANAS S/A, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. 47 /48, interpor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO Xº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DE XXXX, ESTADO DO XXXXXX. PROCESSO Nº XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qulaificado no processo em epígrafe, vem, a este juízo, a teor de contestação apresentada pelo BANCO XXXXXXX., manifestar-se nos seguintes termos: Em sede de contestação, a Demandada aduz os seguintes fatos: (i) que a parte Autora realizou uma transação com o BANCO XXXXXXXXXX, por tal fato, a inscrição junto aos órgãos…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAQUARALTO – TOCANTINS. Autos nº 5042603-83.2013.827.2729 FRANCISCO ALVES DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de suas procuradoras signatárias (Doc. 01), apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS – SANEATINS, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso ao Colegiado…

resolução de mérito. Extinção da relação jurídica processual sem resolução de mérito. UNIDADE VI - DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS. TUTELAS DE URGÊNCIA. Disposições gerais. Procedimentos em espécie. Comum ordinário, sumário e sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e não contenciosa (voluntária) Da possibilidade de antecipação dos efeitos da sentença de mérito. Requisitos. Efeitos. Fungibilidade com a tutela cautelar. Tutela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS – ESTADO DO PIAUÍ JOSÉ DE SOUSA CAMPOS, brasileiro, casado, agente aposentado, residen-te e domiciliado na localidade Araripe, zona rural do município de José de Freitas – Piauí, portador do RG nº 1.026.435-SSP/PI, CPF nº 845.775.923-04, através de seu procura-dor e advogado, infra