Contestação Dano Moral E Material Transito

tratamento. Sabendo-se que Valdineia é domiciliada em Guarujá e que a viatura da Polícia Militar era então dirigida pelo soldado Neto, lotado no Batalhão sediado em Registro, acione a providência judicial cabível, objetivando a mais completa reparação do dano causado a Valdineia. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP VALDINEIA (sobrenome), Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, portadora do RG nº____, CPF…

situações não se aplica? 4. Quais são as principais características do procedimento sumário destacadas pelo autor? Explique-as. 5. Quais são as principais diferenças entre a petição inicial do procedimento sumário e a do procedimento ordinário? E a contestação? 6. Qual é o prazo para a defesa do réu? E para realização da audiência preliminar? 7. Como se dá a revelia no procedimento sumário. 8. O que é pedido contraposto no procedimento sumário? Quais são suas diferenças em face da…

DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. FULANA DE TAL, vem em causa própria, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DESCONTITUIÇÃO DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, inscrita no CNPJ sob o n°33.352.394/001-04, Inscrição Estadual n° 84.780.707, situada na Rua Sacadura Cabral, 103 – Centro – Rio de Janeiro, CEP: 20081-261. DA…

Atribuição das horas AAC é feita pela Coordenação do curso NOME LUIZ GUSTAVO SOUZA DA SILVEIRA Matrícula 201102019844 1ª Questão – Etimologicamente, a palavra testemunha é originada da palavra latina testis → “pessoa que assistiu a um fato material ou conclusão de uma operação jurídica, e que, sendo chamada, virá declarar em juízo o que viu ou escutou”. (Dicionário de Direito Romano - V. César da Silveira, 2º volume). O CPC reza no artigo 405 das pessoas que podem depor…

proposta, pelo rito sumário, por ERCÍLIA (SOBRENOME), vem a Vossa Excelência, por seu advogado(a) infra firmado, com escritório na (endereço completo), para fins do disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor, para ao final requerer o que se segue: I – PRELIMINARMENTE I.1 – DA LITISPENDÊNCIA Há um ano foi proposta ação idêntica, que se encontra em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Pato de Minas do…

(NOME DA PARTE RÉ), já qualifi cada, por seu advogado, com endereço profi ssional na rua (endereço completo), nos autos da AÇÃO _________, pelo rito ________, movida por (NOME DA PARTE AUTORA), vem a V. Exa., em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DA AÇÃO / ILEGITIMIDADE PASSIVA Vem o réu argüir a preliminar de ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 301, inciso X , do CPC, pois o réu tinha

de indenização. Danos materiais e morais. Extravio de correspondência. Valor de indenização. Apelação da ré parcialmente provida. 1 - Restou efetivamente comprovado o extravio da encomenda enviada pela parte autora através da empresa ré. 2 - Mantida a sentença no que tange aos danos materiais, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a despesa com a postagem da correspondência e ainda o extravio da mercadoria enviada. 3 - Reduzido o montante da indenização por danos morais para…

pretendida: condenatória, declaratória, constitutiva ou desconstitutiva, cominatória ou executiva lato sensu) e o objeto mediato (objeto da pretensão de direito material); • o objeto certo e determinado, ressalvadas as hipóteses de admissibilidade de pedido mediato genérico arroladas no art. 286 do CPC; …

Comprovante de deposito Recusa do credor em receber - de coisa (procedimento comum ordinario) Julgamento antecipado da lide - Aceitação (retirar o dinheiro sem contestar a quantia, aceitação tacita) - Revelia (se não apresentar a contestação) Contestação (15 dias) a) Não houve recusa b) A recusa foi justa c) O pagamento não foi feita no tempo e local indicado d) O deposito não é integral Duvida a quem pagar a) Nenhum dos credores comparece – deposito em juízo b) Apenas…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO – PARANÁ Autos de indenização por danos materiais c/c danos morais n° XXXXXXX/2013 ANTONIO DA SILVA JUNIOR, menor impúbere, já qualificado nos autos, neste ato representado por sua progenitora, sra. AAAAA BBBBBB, por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, vem a d.presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 513 do CPC apresentar seu inconformismo com a decisão de fls. XX/XX e…