Contestação Dano Moral E Material Transito

do Código de Processo Civil, e artigos 17, parágrafo único, 30 e 31, ambos da Lei 9.099/1995, apresentar sua CONTESTAÇÃO C/C PEDIDO CONTRA POSTO na ação que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir I - DOS FATOS 1. O autor ajuizou a presente ação, a fim de ver ressarcidos os danos ocasionados ao seu veículo, após colisão com o veículo do réu. A parte autora alega culpa…

Justiça Colenda Turma Ínclitos Ministros I - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE A Colenda Câmara Cível do Tribunal “a quo” confirmou, na íntegra, a decisão proferida pelo juiz singular, qual seja, não conceder o pedido de danos estéticos, haja vista alegar que estariam inclusos ao dano moral proferido. Com efeito, entendem os recorrentes que o venerando acórdão além de violar o disposto na Súmula 387 do STJ, diverge das decisões de outros tribunais, preenchendo, portanto, os pressupostos…

autos da ação de indenização supra, que lhe move PEDRO AUGUSTO SOARES, vem, respeitosamente na presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL O autor ajuizou ação de indenização por danos morais e, com o objetivo de se ver indenizada pelos danos, supostamente ocasionados pelo réu. Alegou, em síntese, que no dia 07 de novembro, o Autor foi efetuar a compra de refrigerador Duplex no valor…

indenização a título de danos morais e materiais. Alegam, em síntese, que embora tenham pago todos os valores devidos, o agente financeiro estaria recusando-se a liberar a hipoteca tendo em vista a multiplicidade de financiamentos. Aduzem, ainda, que o primeiro contrato, firmado em 30/05/1983, foi cedido a Antônio Luiz Félix Mathias em 11/11/1983 (fls. 27/28). O pedido de cognição sumária foi indeferido (fl. 155). O BESC S/A Crédito Imobiliário apresentou sua contestação à fls. 159/199, alegando

CEARÁ. Processo n.º XXXX Ordem n.º XXXX PAULO (SOBRENOME), já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, o signatário, irresignado com a r. sentença proferida pelo MM. Juiz nos autos da ação de Indenização por danos morais e materiais processada no rito sumário que lhe moveu AMANDA (SOBRENOME), já qualificada nos autos, interpor recurso de apelação, com frulco nos arts. 513 ss. pelos motivos de fato e de direito que serão expostos adiante. A…

apreciação de pedido de antecipação de tutela ou de gratuidade judiciária • - contestação RELATÓRIO • - réplica • - saneador (se for o caso) ou audiência do art. 331 do CPC • - instrução (provas produzidas - oral, documental pericial) • - memoriais ou audiência de debate • - intervenção do MP (se existente) RELATÓRIO • Sugere-se que o resumo da inicial seja todo feito num parágrafo e o resumo da contestação em outro. Vários parágrafos para cada um desses dois itens…

NOMEAÇÃO. Não gera direito à percepção retroativa de vencimentos, a obtenção de provimento judicial, em ação ordinária, que julga ser inexigível exame psicotécnico em concurso público. Neste caso, tem-se o candidato como efetivamente aprovado, após o trânsito em julgado do provimento judicial. Apelação provida. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, dar provimento à apelação,…

Garibaldi/RS, nos autos da ação indenização por danos – processo n.º 051/1.11.0000034-6 – em curso pelo procedimento comum ordinário, lhe move VANESSA TOZIN, vêm, respeitosamente, por sua procuradora judicial signatária, à elevada autoridade de Vossa Excelência, para oferecer CONTESTAÇÃO, o que fazem com amparo nas seguintes razões de fato e de direito: I – SÍNTESE DO PETITÓRIO Trata-se de ação de indenização, onde a autora noticia acidente de trânsito, ocorrido no dia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – ESTADODE MINAS GERAIS Processo nº OTÁVIO, já devidamente qualificado na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de número em epígrafe, vem, por deu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a respeitosa sentença de folhas ____. Requer a juntada dos comprovantes de recolhimento da taxa e do porte…

casado despachante de trânsito, inscrito no RG sob nº 22.970.112-7 e cadastrado no CPF sob nº 156.031.768-06 como proprietário, vem, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua: Com. Alfaya Rodrigues, nº 17, Bairro: Embaré, Cidade: Santos/SP, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS,…