Contestação Curador

transcorrer in in albis o prazo legal sem qualquer manifestação. O Curador Especial ofereceu contestação do débito por negativa geral (fls. 59/60). É o relatório, no essencial. II - DECIDO. Os documentos que instruem à inicial, que dão sustentação à ação ordinária comprovam a relação jurídico-contratual entabulada entre as partes. Aliado a isso está a ausência de contestação pessoal, a qual acabou sendo apresentada por curador especial, que se posicionou pela negativa geral.…

certo é aquela pessoa em cujo nome o imóvel estiver registrado (os confinantes também integram este rol), se não for localizado o réu deverá ser citado por edital e um curador será nomeado em seu favor; e réu incerto é aquele cuja existência não é conhecida, o artigo 942/CPC refere-se a eles como interessados e não é preciso nomear curador especial em seu favor. O artigo 943/CPC determina que por via postal os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito…

que é uma CONTESTAÇÃO? Qual a diferença entre as defesas “processual” e “de mérito” que podem fazer parte dela? Contestação é o ato pelo qual o réu resiste em juízo à pretensão do autor deduzida na inicial. É a defesa propriamente dita. É dividida pela doutrina em Processual ou de Mérito. 1) Defesas processuais “defesas preliminares” tais defesas estão previstas no art. 301 do CPC e devem ser sempre alegadas antes da abordagem do mérito pela contestação (preliminar de…

INTERDIÇÃO xxxxxxx, já qualificada nos autos, por intermédio do NUPRAJU- Núcleo de Praticas Jurídicas da Anhanguera Educacional de Rondonópolis que abaixo subscreve nomeado às folhas 59, nos moldes do artigo 9º, II, do CPC, na qualidade de CURADOR ESPECIAL, vem perante Vossa Excelência apresentar DEFESA, nos termos expostos: I- DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A requerida, com fundamento no artigo 4º da Lei nº 1.06/50 e artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da…

certeza de que o ato tenha realmente chegado ao conhecimento do réu, sendo estabelecida simples presunção de seu conhecimento da existência da ação. Destarte, não sofrerá o réu os efeitos da revelia, sendo obrigatória a constrição em seu favor de um curador especial, o qual passa a ter a incumbência de formular a sua defesa nos autos. Nesta, não existe uma certeza jurídica, mas a suposição de que a notícia da propositura da ação chegou até o réu. Somente é admissível na hipótese de…

perfeitamente justificável que seu irmão, ora requerente, seja nomeado seu curador para dirigir e cuidar de sua vida civil. Vejamos a lei (Código Civil): Art.1.768 – A interdição deve ser promovida: II – pelos cônjuges, ou parentes mais próximos; Respaldado na legislação vigente, o requerente busca a interdição de sua irmã e sua nomeação no encargo de curador dela. DOS PEDIDOS 1) A concessão de CURATELA PROVISÓRIA para que o curador possa representar a interditanda junto ao…

de fato. (Outros argumentos podem ser acrescentados). Mediante homologação de uma sentença alemã, o STF decidiu: Quanto à adoção de maiores de idade, o Tribunal tem entendido que não é necessária a aprovação dos pais biológicos. Ao julgar uma contestação em sentença estrangeira originária de Munique, Alemanha, a Corte Especial citou artigos do Código Civil Brasileiro (CCB) e do ECA que afirmam ser desnecessário o consentimento nos casos em que os pais tenham sido destituídos do poder familiar.

faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. GABARITO 01) B 02) D 2 DA RESPOSTA DO RÉU: CONTESTAÇÃO, EXCEÇÕES E RECONVENÇÃO. CAPÍTULO II DA RESPOSTA DO RÉU SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298 - Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum,…

terceiros na Ação de Separação, inclusive os filhos e pais dos Separandos. Apenas excepcionalmente, no caso de incapacidade civil, quando o Cônjuge não tem condições legais para dispor sobre os atos da vida civil, é que poderá ser representado por curador, ascendente ou irmão. Em síntese, a Separação Judicial pode ser homologada pelo Juiz apenas com base na vontade das partes, mas, para o decreto de divórcio, não basta que os cônjuges assim o queiram, para que o casamento possa…

citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la" (art. 218 do CPC). A impossibilidade de receber a citação de que trata o artigo não é a mesma do réu interditado, porque neste caso a citação será feira na pessoa no curador especial. Espécies de Citação A citação é real quando se tem certeza de que chegou ao conhecimento do réu ou interessado. Será ficta quando não for recebida diretamente pelo réu, e, consequentemente, não se tiver certeza se…