Contestação Curador

reconhecimento abrange todo o pedido, ensejando auto composição da lide. 3ª - Resposta. A resposta do réu ao pedido do autor não se resume, tão somente, na negativa do direito do requerente, mas sim, na arguição de toda matéria de defesa, sendo elas: Contestação (arts. 300/303, CPC). Reconvenção (arts. 315/318, CPC). Exceção (arts. 304/314, CPC). * De incompetência relativa (em razão do lugar ou do valor); * De impedimento (art. 134, CPC); * De suspeição…

ou pode dar lugar a contestação e discussão por via judicial. Diz-se da jurisdição ou poder atribuído ao juiz ou tribunal, para julgar uma questão de que resulta ou pode resultar contestação. Contenda – pleito, litígio, demanda. Contestação – ato de contestar. Debate, polêmica, contradição. Resposta do réu ou demandado ao libelo do autor ou demandante no processo. Conteste - que testemunha ou afirma o mesmo que outrem. Que comprova, comprovativo. Contradita - contestação.…

estatal, ela tem natureza administrativa e sob aspecto material é ato jurisdicional, no plano subjetivo orgânico. Em relação às suas finalidades é função preventiva e constitutiva. Não havendo litígio não se fala de partes, e do mesmo modo, de contestação. Na jurisdição voluntária têm-se interessados e a citação dá oportunidade manifestação de um dos interessados em 10 dias. Não havendo litígio nem um processo contencioso, não se admite nessa manifestação ou resposta a notificação…

Civil como um procedimento de jurisdição voluntária. De forma mais específica, pretende-se identificar quando ocorre a interdição; a maneira como é realizada; demonstrar os efeitos que a interdição gera; apresentar as possibilidades de remoção do curador; e analisar se há a possibilidade do interditado voltar ao seu status anterior. Este tema é importante porque repercute de maneira drástica na vida do interditado, não podendo mais praticar os atos da vida civil. A metodologia utilizada…

presença de Vossa Excelência para apresentar CONTESTAÇÃO, aduzindo o quanto segue: 1. Conforme os ensinamentos do mestre Humberto Theodoro Júnior, “Ao curador incumbe velar pelo interesse da parte tutelada, no que diz respeito à regularidade de todos os atos processuais, cabendo-lhe ampla defesa dos direitos da parte representada (...)” (Curso de Direito Processual Civil v. I – Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 81). É cediço que o curador não dispõe de amplos elementos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARADA FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE , brasileiro, casado , residente e domiciliado em local incerto e não sabido,por seu Curador Especial infra-assinado, ,vem, perante Vossa Excelência,nos autos do processo em epígrafe, oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e fundamentos jurídicos a seguir colimados:Pretende o requerente a conversão da separação em divórcio, alegando, em síntese, que os requerentes…

do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL Em face XXXXX, já devidamente qualificada na AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: A Requerente propôs Ação de Conversão de Separação em Divórcio em face da requerido, alegando em síntese, que estão separados judicialmente há mais de 5 anos. Assim, ao curador especial, com exceção ao princípio da eventualidade, cabe apresentar a Contestação por Negativa Geral, que,…

Economia processual Acção executiva Processos especiais O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Quem administra bens ou interesses alheios está obrigado a prestar contas da sua administração ao titular desses bens ou interesses. Exemplo: - O curador provisório quanto aos bens do ausente; - Os pais relativamente aos bens de que sejam administradores; - O tutor do menor ou interdito; - O mandatário; - O gestor de negócios; - O cabeça-de-casal; - O depositário de bens…

menos agressivo, pois não existirá um processo que culminaria com o trânsito em julgado da sentença, já que a mesma pode ser modificada a qualquer altura, como destacaremos mais adiante. Com a citação abre-se prazo para que o interditando faça a contestação no prazo de cinco dias, oportuno destacar que qualquer parente sucessível pode constituir advogado em face do interditando, ficando porém, responsável pelos honorários advocatícios, passado o prazo, o juiz nomeia perito para os…

reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; Ação de prestação de contas Conceito: é a apresentação do crédito, débito, na inicial e o réu na contestação. Quem deve prestar: o tutor, o curador, o dvogado etc Caráter duplice: quando o autor pede na inicial e o réu na contestação. A legitimidade e interesse: pertencem a ambas as partes. Direito de extinguir contas: procedimento 1ª fase: p. inicial – citação – prazo – atitudes do réu – art…