Contestação Com Pedido Contraposto

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO, com fulcro nos Artigos 295, e incisos, 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DAS PRELIMINARES Da Inépcia da Inicial Estabelece o Artigo 295, em seu inciso III do Código de Processo Civil que a petição inicial será indeferida, quando “in verbis”: I-) lhe faltar pedido ou causa de pedir; II-) DA NARRAÇÃO DOS FATOS…

requerendo indenização em pedido contraposto. Requereu designação de audiência e arrolou testemunha. Após a réplica, foi proferida a sentença, na qual, Excelentíssimo Juiz a quo entendeu que o processo estava apto para decisão, pois a questão era de direito e não demandava instrução, e julgou procedente todos os pedidos da Apelada, vindo a condenar o Apelante ao pagamento de R$15.000,00 de honorários advocatícios. 2. DO DIREITO 2.1. Da Negação do Pedido Contraposto Conforme…

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

A aplicabilidade da reconvenção e do pedido contraposto no direito processual trabalhista Direito Processual do Trabalho é o ramo do direito processual que soluciona os dissídios trabalhistas, sejam eles individuais ou coletivos, entre empregador e empregado. São vários os conceitos encontrados na doutrina, como por exemplo, para Sérgio Pinto Martins[1][1] “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais

princípios regedores dos juizados especiais, tem requisitos simplificados: Aos elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência,dispensado o relatório e liquidez na condenação por quantia certa, ainda que o pedido tenha sido genérico (art.38 e parágrafo, da Lei sob comento). Isso significa que a sentença deve ter fundamentação, como exige a Constituição, no art. 93, IX, e dispositivo. 05. Não, em alguns casos o réu continuará a ser intimado,…

ação dentro da ação; e realmente a reconvenção é ato de exercício do direito de demandar, dentro do mesmo processo em que o autor vem exercendo o seu próprio. Ela e a demanda inicial reúnem-se em um processo só, cujo objeto se alarga em virtude do pedido do réu, sem que se forme um novo processo. No processo com reconvenção ocorre um dos possíveis casos de objeto do processo composto, em que duas pretensões se põem perante o juiz para que ele se pronuncie afinal sobre ambas, concedendo…

processo, chamada de pedido contraposto. Há previsão de pedido contraposto, p. ex., no procedimento sumário (art. 278, § 1º, CPC), nos Juizados Especiais Cíveis (art. 31 da Lei n. 9.099/1995) e no procedimento das demandas possessórias (o pedido de indenização previsto no art. 922 do CPC). No direito brasileiro, o pedido contraposto apresenta-se como uma demanda mais simples do que a reconvenção. Duas são as suas características básicas: a) ser formulado no bojo da contestação, sem…

destarte, ser reformada por este provecto colegiado. 2. É que, de forma equivocada, data vênia, o Magistrado de Piso julgou improcedentes os pedidos de extinção do processo sem resolução de mérito, por entender que o apelante não conseguiu provar a ausência de responsabilidade, julgou procedentes todos os pedidos apresentados na petição inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de honorários advocatícios. I. DA SÍNTESE DA CAUSA …

ele essas 3 oportunidades, que poderão ser exercidas da seguinte forma: Contestação O Réu deve pronunciar-se sobre todas as alegações do autor, pois a falta de defesa quanto a um ou mais fatos, implica, quanto a este ou estes, em revelia. Revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Autor e, sendo presunção, pode ser elidida na fase probatória ou ainda, pelas circunstâncias da causa. A contestação pode ser dividida em 4 partes: identificação, corpo postulação e fecho. -