Contestação Com Incidente De Falsidade

declaração apenas quando resultar contradição. 28. Em relação aos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta: a) No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. b) Admite-se antecipação de tutela em ação possessória apenas quando a agressão à posse deu-se há menos de ano e dia. c) Os embargos de terceiro podem ser opostos até cinco…

equivalente pecuniário ou oferecer contestação. E, ainda, conter o requerimento da prisão civil do depositário infiel. Não sendo realizado tal requerimento (da prisão), está não poderá ser decretada, pois implicaria em julgamento extra petita, posto que não é autorizada a atividade jurisdicional fora dos limites do pedido. A prisão civil, não é essencial à ação de depósito que poderá desenvolver-se, sem que o autor tenha requerido sua decretação. Antes de abordar a contestação,…

processuais .......................................................................................... 37 CAPÍTULO II Da instância ....................................................................................................... 75 CAPÍTULO III Dos incidentes da instância .............................................................................. 85 CAPÍTULO IV Dos procedimentos cautelares ....................................................................... 100 CAPÍTULO VII…

e apresentar melhor o tema em questão, elaborou-se uma revisão da literatura que aborda tal assunto, possibilitando, desta forma, analisar o entendimento de diversos autores sobre a conceituação deste meio de prova, seu cabimento, procedimento e incidentes, bem como outras peculiaridades que serão apresentadas no decorrer do artigo a fim de buscar sua melhor compreensão. Palavras- chave: Processo. Prova. Testemunha. 1. Introdução: Nosso modo de vida, a economia,…

PROCESSUAIS ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ............................................................................................... 30 5.3 INTRODUÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS ....................................................... 32 5.3.1 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ......................................... 32 5.3.2 Tutela de Urgência e da Evidência ................................................................... 37 5.3.2.1 Tutela de urgência .........................

processual". [52] São os requisitos necessários para a instauração do processo. Pressupostos de Validade do Processo: São os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme a expressão do texto legal (art. 267, IV, CPC). 13. A contestação é informada pelos princípios da concentração e eventualidade. Comente-os De acordo com o Professor Cassio Scarpinella Bueno, o Princípio da Concentração dos Atos Processuais, também denominado Princípio da Eventualidade…

tabela específica) 2.14 - Outras súplicas ou pedidos avulsos 2.15 - Quando houver Reconvenção: 2.15.1 - Pelo reconvinte - mais o valor MÍNIMO de 2.15.2 - Pelo reconvindo - mais o valor MÍNIMO de 2.16 - Exceções (em apartado) 2.17 - Outros incidentes (em apartado ou não) 2.830,73 2.295,18 2.830,73 2.601,21 4.284,34 7.115,07 8.492,18 8.492,18 2.830,73 3.442,77 8.492,18 9.945,79 1.759,64 1.453,62 1.453,62 2.601,21 11.322,90 9.945,79 12.776,52 8.492,18…

escolher entre o cumprimento da obrigação por terceiro às custas do devedor ou a conversão em perdas e danos. Em qualquer caso, seja a obrigação fungível ou infungível, optando o exeqüente pela conversão em perdas e danos, proceder-se-á à liquidação incidente e a partir daí segue-se a execução pelo rito da execução por quantia certa. Execução das obrigações de não fazer fundadas em título judicial e extrajudicial Seguindo o raciocínio até aqui exposto, a sentença que contenha condenação…

e TRT’s; - COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA: - Absoluta: - Não pode ser modificada por convenção das partes (ex: em razão da matéria e pessoa); - O juiz deve conhecer de ofício (113); - Momento e forma para arguir: Argui-se em preliminar de contestação (301, II) ou a qualquer tempo (301,§ 4º); - Relativa: - Como regra pode ser modificada por convenção das partes; - Fôro de eleição em Contrato de Trabalho (Nulidade): O)s contratos de trabalho não podem modificar a competência…

quais procedia ao recolhimento do ISSQN com relação aos serviços prestados dentro dos aludidos territórios municipais. Porém, recentemente a Autora foi notificada pela Prefeitura Municipal de São Paulo para que procedesse ao recolhimento do ISSQN incidente sobre os serviços prestados em Taboão da Serra também para o Município de São Paulo, sob o fundamento de que o ISSQN é devido ao Município onde estiver localizada a sede da empresa. Por outro lado, a Prefeitura Municipal de Taboão da…