Contestação Cobrança Condomínio Entrega Chaves Atrasada P

a 1.313 CAPÍTULO VI — Do condomínio geral — arts.. 1.314 a 1.330 Seção 1—Do condomínio voluntário — arts.. 1.314 a 1.326 Subseção 1—Dos direitos e deveres dos condôminos — arts.. 1.314 a 1322 Subseção 111 — Da administração do condomínio — arts.. 1.323 a 1.326 Seção 11— Do condomínio necessário — arts.. 1.327 a 1.330.. CAPÍTULO VII—Do condomínio edilício — arts.. 1.331 a 1.358 Seção I – Disposições Gerais – arts. 1.331 a 1.346 Seção II — Da administração do condomínio — arts.. 1.347 a…

fático, e que se traduz em um dar, ou em um fazer. Trata-se da chamada obrigação positiva, que se exterioriza no mundo real. GOMES, Orlando. Obrigações. 8ª ed. Editora Forense, 1986, p. 1. WALD, Arnoldo. Curso de Direito Civil Brasileiro: Obrigações e Contratos. 13ª ed. Editora Revista dos Tribunais, 1998. v.2, p.38. 2 1 173 176 O Novo Código Civil Comentado Já a obrigação negativa importará em uma abstenção, um deixar de fazer, uma postura que evite determinada conduta…

conhecimento, não é um título executivo. Cobrança: 100.000,00 Petição Inicial – Contestação – Réplica V 3 meses – 9 meses Instrução Probatória 1 – 2 anos Sentença Apelação – TJRS 1 -2 anos A Brasil Telecom tem um crédito de 100 mil reais frente a uma empresa. Então ela entra com uma ação de cobrança contra a empresa. O…

e que se traduz em um dar, ou em um fazer. Trata-se da chamada obrigação positiva, que se exterioriza no mundo real. 1 GOMES, Orlando. Obrigações. 8ª ed. Editora Forense, 1986, p. 1. WALD, Arnoldo. Curso de Direito Civil Brasileiro: Obrigações e Contratos. 13ª ed. Editora Revista dos Tribunais, 1998. v.2, p.38. 2 173 176 O Novo Código Civil Comentado Já a obrigação negativa importará em uma abstenção, um deixar de fazer, uma postura que evite determinada conduta que…

submetendo-se às disposições deste Código no que não for nela regulado. Art. 128. Os livros podem ser escriturados e as demonstrações contábeis elaboradas em meio eletrônico, desde que certificadas as assinaturas no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP- Brasil). Art. 129. A escrituração e a elaboração de qualquer demonstração contábil devem ser executadas por profissional contábil legalmente habilitado. Art. 130. Os registros lançados na…

e Demais Receitas e Rendimentos, 79 Contribuição Social Sobre o Lucro, 79 Distribuição de Lucro Arbitrado, 80 Lucro Arbitrado pelo Fisco, 80 Equiparação Decorrente de Operação Imobiliária, 83 Incorporação de Prédio em Condomínio, de Direito, 84 Incorporação de Prédio em Condomínio, de Fato, 84 Loteamento de Terreno Urbano, 85 Loteamento, de Direito, 86 Loteamento, de Fato, 86 Desmembramento de Imóvel Rural, 87 Aquisição e Alienação, 87 Resultados da Empresa Individual, 88 Término da Equiparação,

e Demais Receitas e Rendimentos, 79 Contribuição Social Sobre o Lucro, 79 Distribuição de Lucro Arbitrado, 80 Lucro Arbitrado pelo Fisco, 80 Equiparação Decorrente de Operação Imobiliária, 83 Incorporação de Prédio em Condomínio, de Direito, 84 Incorporação de Prédio em Condomínio, de Fato, 84 Loteamento de Terreno Urbano, 85 Loteamento, de Direito, 86 Loteamento, de Fato, 86 Desmembramento de Imóvel Rural, 87 Aquisição e Alienação, 87 Resultados da Empresa Individual, 88 Término da Equiparação,

ação possessória fica ao prudente arbítrio do juiz, só podendo de reformada pelo tribunal em caso de evidente ilegalidade (RT 572/233, JTA 91/405, 98/357, 103/383)” (“Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, 39ª ed., 2007, Saraiva, p. 1.000/1001, nota 7 ao art. 928). 5. Em resumo, o recurso deve ser desprovido. Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2060665-94.2013.8.26.0000, da…

§5º, do CPC), antes da conversão da obrigação de dar em perdas e danos. Há entendimentos que não é possível astreintes nas obrigações pecuniárias, bem como nas obrigações da dar coisa incerta, pois o §1º do art. 461-A do CPC reza que “tratandose de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, se lhe couber a escolha; cabendo ao devedor, escolher, este a entregará individualizada, no prazo fixado pelo juiz”, ou seja, a obrigação é…

destas obras de infra-estrutura urbana no comportamento dos preços de terrenos urbanos em Porto Alegre. Apesar de não ter sido detectada uma relação genérica, são traçadas sugestões para a cobrança de tributos municipais brasileiros que tenham por base a captura de plusvalias imobiliárias. Palavras-chave: Tributação Imobiliária, Infra-estrutura Urbana, Planejamento Municipal, Mercado Imobiliário, Recuperação de Plusvalias, Valorização imobiliária. ABSTRACT This paper presents a study