Contestação Cobrança Condomínio Entrega Chaves Atrasada P

essas formas de apropriação já favoreciam a hegemonia de uma classe social privilegiada. A Lei das Terras, de setembro de 1850, transformou-a em mercadoria, nas mãos dos que já detinham “cartas de sesmaria” ou provas de ocupação “pacífica e sem contestação”, e da própria Coroa, oficialmente proprietária de todo o território ainda não ocupado, e que a partir de então passava a realizar leilões para sua venda. Ou seja, pode-se considerar que a Lei de Terras representa a implantação da…

Claudio Gobatto, UNESP, Rio Claro SP Dartagnan Pinto Guedes, UEL, Londrina PR Edison de Jesus Manoel, USP, São Paulo SP Eduardo Kokubun, UNESP, Rio Claro SP Eliane Mauerberg-deCastro, UNESP, Rio Claro SP Eliete Luciano; UNESP; Rio Claro SP Elizabeth P. Machado de Souza, UNICAMP, SP Emerson Franchini, USP, São Paulo, SP Emerson Silani Garcia, UFMG, Belo Horizonte MG Florindo Stella, UNESP, Rio Claro SP Glauco Nunes S. Ramos; UFSCar; São Carlos SP Go Tani, USP, São Paulo SP Helder Guerra…

Associações de poupança e empréstimo. 2 – Sociedades de fomento mercantil (factoring) e sociedades administradoras de cartões de crédito. 3 – Produtos e serviços financeiros. 3.1 – Depósitos à vista, depósitos a prazo (CDB e RDB) e letras de câmbio. 3.2 – Cobrança e pagamento de títulos e carnês. 3.3 – Transferências automáticas de fundos. 3.4 – Commercialpapers. 3.5 – Arrecadação de tributos e tarifas públicas. 3.6 – Home/office banking, remote banking. 3.7 – Corporate finance. 3.8 –…

..............................................337 49.3 - Tratamento Fiscal Dos Lucros ou Reservas...............................................................................................339 49.4 - Pagamento de Haveres Dos Sócios Mediante Entrega de Bens ...............................................................339 49.5 - Tratamento na Falência ou Liquidação Extrajudicial ..................................................................................340 49.6 -…

..............................................337 49.3 - Tratamento Fiscal Dos Lucros ou Reservas...............................................................................................339 49.4 - Pagamento de Haveres Dos Sócios Mediante Entrega de Bens ...............................................................339 49.5 - Tratamento na Falência ou Liquidação Extrajudicial ..................................................................................340 49.6 -…

................................................338 49.3 - Tratamento Fiscal Dos Lucros ou Reservas...............................................................................................339 49.4 - Pagamento de Haveres Dos Sócios Mediante Entrega de Bens ...............................................................340 49.5 - Tratamento na Falência ou Liquidação Extrajudicial ..................................................................................340 49.6 - Responsáveis…

SUCESSÃO 338 49. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS 338 49.1 - Conceito 338 49.2 - Procedimentos Fiscais na Extinção 339 49.3 - Tratamento Fiscal Dos Lucros ou Reservas 340 49.4 - Pagamento de Haveres Dos Sócios Mediante Entrega de Bens 341 49.5 - Tratamento na Falência ou Liquidação Extrajudicial 341 49.6 - Responsáveis Pelo Imposto Devido 341 50. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE - ASPECTOS SOCIETÁRIOS 341 50.1 - Introdução 341 50.2 -…

..............................................337 49.3 - Tratamento Fiscal Dos Lucros ou Reservas...............................................................................................339 49.4 - Pagamento de Haveres Dos Sócios Mediante Entrega de Bens ...............................................................339 49.5 - Tratamento na Falência ou Liquidação Extrajudicial ..................................................................................340 49.6 -…

prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente ainda não ocupava a função pública. C) O prefeito eleito responderá apenas por tentativa de crime, já que a entrega da quantia indevidamente exigida não se consumou. D) Se o prefeito eleito tivesse exigido do comerciante o regular recolhimento de impostos em atraso, ameaçando-o com a desapropriação do imóvel em questão, a conduta caracterizaria o…

responsabilidade constituída em virtude de violação aos deveres jurídicos ligados a contratos corno os de transporte, seguro, construção e incorporação, prestação de serviços profissionais (médico, dentista, engenheiro, advogado etc.), bancários - encerrando com chave-de-ouro ao debater a cláusula de não indenizar e a inter-relação entre as sentenças civil e criminal. Permeada por invocações doutrinárias de boa cepa e por selecionados e bem-ajustados escólios jurisprudenciais, a obra de…