Contestação Cobrança Condomínio Entrega Chaves Atrasada P

pagamento das multas, serão estas cobradas pelo executivo fiscal, na forma da legislação vigente. § 2º Os autos de infração, depois de Julgados definitivamente, contra o infrator, constituem títulos de dívida líquida e certa para efeito de cobrança a que se refere o parágrafo anterior. § 3º São solidàriamente responsáveis pelo pagamento das multas os infratores e os indivíduos, firmas, sociedades, companhias, associações ou emprêsas a cujos serviços se achem. Art.…

précapitalistas e ex-socialistas pela integração ao mercado mundial, crescimento das migrações e redução ao absurdo, devido ao acirramento da concorrência pela globalização, da remuneração de atividades tradicionais, geralmente tecnologicamente atrasadas. No Brasil, um dos casos de nova escravidão mais conhecidos é o das dezenas de milhares de trabalhadores (às vezes com suas famílias) aliciados por “gatos” no interior de Minas e do Nordeste e levados a empreendimentos em locais…

aspecto, para as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Ao final, resta clara a impossibilidade de aplicação direta da Lei 6.938/1981 nos casos em que for o Estado poluidor indireto em decorrência de comportamento omissivo. Palavras chave: Responsabilidade ambiental; omissão estatal; solidariedade. ABSTRACT This article has the objective to develop a hard and simultaneously extremely relevant issue to the Environmental Law: how to enforce state accountability for…

3 Hélio Silva, O poder militar, p. 467. 4 Para os salários dos executivos, Stefan Hyman Robock, Brazil: a study in development progress, p. 138. Para os carros e aparelhos de TV, idem, p. 145. 5 O PIB brasileiro de 1964 foi de us$ 1065. O de 1972, de US$ 1598. Ipeadata, “Séries mais usadas”, “PIB per capita (preços 2002) us$ valor real”. 6 Jornal do Brasil, 4 de fevereiro de 1972, citado por Jan Knippers Black, United States penetration of Brazil, p. 55. 7 Report on…

analisou os principais problemas econômicos brasileiros. Os estudos efetuados pela Missão Cooke e pela Missão Abbink foram aproveitados pelas equipes da nova comissão. 3 16 A Lei 1.474, de 26 de novembro de 1951, ofereceu a base legal para a cobrança do adicional. Pelas mãos Quando acabou a guerra, os Estados Unidos representavam bem mais da metade da produção industrial do mundo e eram quem tinha possibilidade de tirar do seu para dar aos outros. Começaram, então, a…

Sub-Coordenador: Carlos José Espíndola Élson Manoel Pereira UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA GEOGRAFIA ECONÔMICA Anais de Geografia Econômica e Social UFSC ISSN 1983-4543 GEOGRAFIA ECONÔMICA Florianópolis Edição nº1 - Revisada 349 p. julho 2008 GEOGRAFIA ECONÔMICA – Anais de Geografia Econômica e Social é uma publicação do Grupo de Pesquisa Formação SócioEspacial: Mundo, Brasil, Regiões, vinculado ao CNPq. Patronos: André Cholley Ignácio Rangel…

173 Ana Paula Gomes Pinto EXCLUSIVIDADE DE DADOS SIGILOSOS APRESENTADOS ÀS AGÊNCIA REGULATÓRIAS: AGROQUÍMICOS. ........................................... 199 Denis Borges Barbosa Revista da EMARF, Especial de Propriedade Intelectual, Rio de Janeiro, p.1-276, mar.2011 7 LICENÇAS E OUTROS CONTRATOS USUAIS NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E AMEAÇAS À SUA CELEBRAÇÃO .. 233 Paulo Figueiredo MARCAS SUGESTIVAS E MAL RESOLVIDAS ...................................... 249 Mario…

justamente o contrário do historiador, não sendo um historiador, afinal de contas, mais do que um contador de histórias.(...)” ASSIS, Machado de. Apud: CHALHOUB, S. e PEREIRA L. A. de M.(Org) A História Contada. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998, p. 67. 3 Antes as novas tendências interpretativas da História, há uma diferença entre o contador de histórias e o historiador, de acordo com o qual é correto afirmar que: a) a literatura torna-se inexpressiva ao historiador, que se…

excitação, embora ele a dissimulasse ou, pelo menos, tentasse. Sabia que ele estava tendo uma ereção. Sabia que ele queria estender a mão e tocá-la. Depois ele deu meia-volta, saiu e fechou a porta atrás de si. Ela escutou quando ele deu a volta na chave, gesto um tanto exagerado já que ela não tinha a menor possibilidade de se soltar da cama. Permaneceu imóvel vários minutos e olhou para o fino raio de luz acima da porta. Então se mexeu e tentou sentir se as correias estavam…

1940 e 1950. A novidade do TEN foi sua defesa das expressões culturais de origem africana. Embora houvesse em seu interior uma série de elementos que defendia que essas expressões culturais deviam ser abandonadas - porque representavam uma fase atrasada do negro brasileiro -, o fato é que o TEN continuou defendendo a inclusão do negro na sociedade brasileira. Assim como a FNB, o TEN também assumiu uma postura política nacionalista. Além do mais, ambas as entidades entendiam que a…