Contestação Cheque Sem Fundo

certidão da junta. Caiu uma questão no Rio Grande do Sul, lá no RGS eles dizem que é costume lá o cheque pré-datado, ou mais tecnicamente falando cheque pós-datado. Aí eles perguntaram o seguinte, eles queriam registrar o cheque pós-datado como costume dos comerciantes. Ai eu pergunto, pode ser assentada a utilização do cheque pós-datado como costume comercial? Pode? Não, porque o cheque é uma ordem de pagamento a vista, e por quê? Porque está na lei, e só se admite costume…

efeito, o autor laborou nas dependências da Ré por mais de 13 (treze) anos, exercendo sempre a mesma função de “ajudante de serviços gerais” sem que houvesse registro de qualquer acidente, com ele ou seus colegas. Conforme alegado em sede de contestação, a limpeza na esteira que conduzia a areia até o misturador era realizada com todo o maquinário desligado e com o uso de vassouras, sendo desnecessária a utilização de EPI (equipamento de proteção individual). Portanto, o acidente…

destruição denominamos: a) fungíveis b) consumíveis c) indivisíveis d) divisíveis 11 – Efetuar o relacionamento os verbos na linguagem jurídica com os substantivos. 1 – Relaxar ( ) Recurso 2 – Hipotecar ( ) Flagrante 3 – Prolatar ( ) Cheque 4 – Penhorar ( ) Prisão 5 – Inquirir ( ) Inquérito 6 – Quebrar ( ) Bem móvel 7 – Dilapidar ( ) Certidão 8 – Lançar ( ) Processo 9 – Avalizar ( ) Voto 10 – Instruir ( ) Testemunha…

do réu a. Prazo 5 dias: a revelia não acarreta nada, pois a cautelar não julga materialmente a demanda, a sentença quer dizer apenas a asseguração do direito - da juntada do mandato aos autos i. Início: 802 § único b. Matérias i. Exceção e contestação ii. Reconvenção: defesa atacando, o réu se transforma em autor e o autor em réu. (objetiva a transformação do mérito, em cautelar não há mérito, logo não cabe reconvenção) iii. Declaratória incidental: não cabe, pois deve ser…

autorais, licenças, autorizações para exploração de determinada atividade econômica, concessões para exploração de serviços públicos, bem como o custo de aquisição, prorrogação ou modificação de contratos de qualquer natureza, inclusive de exploração de fundos de comércio; d) custo das construções e benfeitorias em bens locados, arrendados ou cedidos por terceiros; e) o valor dos direitos contratuais de exploração de florestas. A taxa anual de amortização será fixada tendo em…

abrir nossas mentes ao novo. A uma nova forma de inovação e de quebra dos paradigmas que tornaram nosso pais algo simplesmente “impraticável” sob o ponto de vista do empreendedorismo. Em segundo plano, toda e qualquer informação aqui possui um fundo de verdade. Afinal, as criticas que vamos tecer nao tem somente o foco da pessoalidade de constatação desse humilde iniciante em escrever. Tem sim, uma base fundamental ligada a indignação em ver-se barrado, em todo o potencial que o…

....... 59 . O que são títulos de crédito?............................................................................... 68 Cambiais: lei uniforme......................................................................................... 77 . Cheque. ................................................................................................................ 81 . Duplicata e fatura................................................................................................ 88…

próprios capitais ou fundos que profissionalmente não recebem do público sob forma de deposito ou outra. Somente os bancos podem receber de modo habitual, fundos do público e utiliza-los por sua própria conta. As instituições financeiras poderiam, então, receber do público tais fundos sob condição de não utiliza-los por sua própria conta e de agir como intermediárias corretoras ou comissionarias.” (2011, p.34)Nesse contexto entendemos que o banco faz a negociação com seus próprios fundos…

recebem o nome de Direito. Portanto, a finalidade do direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO Direito objetivo é o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, impostas,…

empresariais: Lei das S/A. 6.404/76; Propriedade Industrial 9.179/96; Lei do Cheque 7.357/85; Lei das Duplicatas 5.474/68; Lei de Falências 11.101/05; > Código Comercial 1850 (1ª parte “do comércio geral” revogado pelo CC, 2ª parte “do comércio marítimo” e 3ª parte “das quebras” revogado pela lei das falências); > Código Civil de 2002; > Tratados e Convenções Internacionais (Lei Uniforme de Genebra – LUG 57.663/66 e Lei Uniforme do Cheque - LUCH 57595/66). 2) Secundárias…