Contestação Cheque Sem Fundo

Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). 4.ª edição EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 2000 SUMÁRIO Abreviaturas e siglas

crédito Cap. 19 — EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. Introdução 2. Vencimento 3. Pagamento 4. Protesto 5. Ação cambial Cap. 20 — NOTA PROMISSÓRIA 1. Requisitos 2. Regime jurídico Cap. 21 — CHEQUE 1. Introdução 2. Modalidades de cheque 3. Pagamento do cheque 4. Cheque sem fundos Cap. 22 — DUPLICATAS 1. Duplicata mercantil 2. Causalidade da duplicata mercantil 3. Aceite 4. Exigibilidade do crédito representado por duplicata 5. Títulos de crédito por prestação…

Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). 4.ª edição EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 2000 SUMÁRIO…

Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas ‑ modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto‑Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS AGE - Assembléia Geral Extraordinária AGO - Assembléia Geral Ordinária art. - artigo

DA REGIONAL DE ALCÂNTARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ. PROC. Nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos em tela, por sua advogada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO a AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora representada por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Informa o requerido que a parte autora…

dada ao ponto não ao empresário. Art. 51 – Lei 8245/91 Requisitos: Não residencial; Contrato escrito; Tempo determinado, Relação locatícia de 5 anos; Locatário estar no mesmo ramo de atividade nos últimos 3 anos de maneira ininterrupta. A contestação do proprietário se chama EXCEÇÃO DE RETOMADA, caso na exceção seja alegado fato diferente do praticado após a saída do locatário, este tem direito à indenização por insinceridade. Outro caso de indenização seria o exercício do mesmo…

Complementar nº 116/03. 10.01 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. 15.01 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. 1º SEMINÁRIO AIAMU DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS 1º SEMINÁRIO AIAMU DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA…

Assim temos:a) Desigualdade entre as partes - no processo civil as partes são iguais. Na justiça dotrabalho, há exceção porque todos os meios de produção de provas das quais o empregado dependeestão na mão do empregador.b) Oralidade - petição e contestação orais => imediatidade de relação entre o juiz e as partes.Esse princípio de oralidade visa o contrato direto das partes. Na prática é tudo por escrito. As decisõesinterlocutórias são irrecorríveis. Não há agravo das decisões na…

fase do processo, pelo reclamante; Em qualquer fase pelas duas partes, reclamante e reclamado. Na petição inicial pelo reclamante e na defesa pelo reclamado; 32. (A) (B) (C) (D) No processo do trabalho, a petição inicial e a defesa ( contestação) podem ser : Orais ou escritas; Só escritas; Só orais; Só a petição inicial do reclamante é que pode ser oral. 33. (A) (B) (C) (D) São requisitos da petição inicial no procedimento sumaríssimo, EXCETO: Pedido líquido;…

O JURIDIQUÊS NO BANCO DOS RÉUS OS LIMITES DA CRÍTICA À LÍNGUA TÉCNICA DO DIREITO Enquanto falo, sempre levo em conta o fundo aperceptivo sobre o qual minha fala será recebida pelo destinatário: o grau de informação que ele tem da situação, seus conhecimentos especializados na área de determinada comunicação cultural, suas opiniões e suas convicções, seus preconceitos (de meu ponto de vista), suas simpatias e antipatias, etc. (Mikhail Bakhtin, Estética da…