Contestação Cef

para satisfazer as necessidades da população. Todo este rico debate tomado por intelectuais e governos desde o pós- guerra, no qual a America Latina teve participação marcante, se encaminha no sentido da qualificação do crescimento, não à sua contestação. Como lembra Mézaros: No passado, o tempo mágico para julgar a saúde de nosso sistema social era “crescimento” que ainda hoje perdura como estrutura em que se devem entrever as soluções. O que se pretende evitar com o louvor não…

sendo o valor postulado – R$ 3.000,00 – compatível com os procedimentos realizados. Além disso, durante a fase de instrução, na audiência, o recorrente não impugnou a documentação acostada aos autos pela parte autora e, ainda, sequer apresentou contestação no prazo concedido. Quanto ao mérito, para a solução da questão posta em juízo deve incidir a Lei nº 11.482/2007, que alterou o disposto nos arts. 3º, 4º, 5º e 11º da Lei nº 6.194/74. Pelo novo critério, estabelecido para os sinistros…

prerrogativas do cidadão e limitações impostas pelo direito público. Essas Empresas Estatais podem ser criadas para a prestação de serviço público ou para a exploração de atividade econômica. Ex: Correio – prestação de serviço público. Ex 2: BB, CEF, Petrobrás – explorar atividade econômica de interesse do Estado. Mas é importante ressaltar que a finalidade dessas entidades deve ser PÚBLICA, nunca lucrativa. Claro que não estamos dizendo que não pode ter lucro, mas sim que o lucro é…

"Foi aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido,…

CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINA A DECONSIDERAÇÃO ..........................................428 3 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ........................................................................ 430 3.1 SIMULAÇÃO ALEGADA PELO RÉU EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ................430 4 PRESCRIÇÃO .................................................................................................................. 433 4.1 PRAZO PRESCRICIONAL NO CONTRATO DE RESSEGURO É DE 1 ANO ...433 4.2 OUTROS PRAZOS…

possibilidade de negociar. 1.2) CLT, contratual: Embora alguns direitos sejam inegociáveis, a CLT permite algumas negociações, existem direitos que são negociáveis entre o empregador (Estado) e o celetista (exemplos: empregados da Petrobrás, CEF, BB etc.). Eles têm alguns espaços em que a negociação com o empregador é possível (exemplos: hora-extra, participação nos lucros da empresa etc.). Nem todos os direitos estão previstos em lei, há possibilidade de negociação entre o…

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL Podemos listar as seguintes vantagens de uma entidade manter escrituração contábil: 1. Oferece maior controle financeiro e econômico à entidade. 2. Comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil. 3. Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil. 4. Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005). 5. Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências,

possível. •Peculato-furto ou impróprio (§1º) – o F.P embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo. Ex: Gerente da CEF que efetua débitos irregulares em contas de clientes, depositando em conta de parentes. Obs.: 1) Se F.P arromba repartição vizinha e subtrai bens, comete furto qualificado. 2) Consuma-se quando o bem sai da esfera de…

esse valor será o total bruto a ser recebido, em relação aos descontos, você irá aprender nas próximas unidades. Em relação ao FGTS, 40% do saldo rescisório, isso é, R$ 320,00 x 0,4 = R$ 128,00 serão depositados na conta do funcionário vinculada na CEF – Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo recolhimento, administração e pagamento do FGTS. No mesmo caso relatado acima, se, porventura, fosse a empregada Jurema a pedir demissão, como ficariam as verbas rescisórias? - Dias…

da litigância de má-fé: DANOS MORAIS.JUSTA CAUSA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE IMPROBIDADE. OFENSA MORAL.(...) A simples afirmativa, na contestação, de cometimento, pelo empregado, de falta grave não é capaz de ensejar o abalo psicológico e, portanto, o dano extracontratual autorizador da obrigação de indenizar. Somente a conduta dolosa, de má-fé, emulativa ou absolutamente…