Contestação Cef

56 – A Resposta do Réu 373 – A defesa do réu 374 – A resposta do réu 375 – Espécies de defesa 376 – Defesa processual 377 – Defesa de mérito 378 – Reconvenção 379 – Síntese § 57 – Contestação 43/2632 380 – Conceito 381 – Conteúdo e forma da contestação 382 – Ônus da defesa especificada 383 – Preliminares da contestação 384 – Conhecimento ex officio das preliminares 385 – Réplica ou impugnação do autor § 58 – Exceções 386 – Conceito 387 – Prazo 388 – Efeito da exceção 389 – Exceção de…

Igor Rodrigues e Camila Vicenci 259. (CESPE / Advogado - CEF / 2010) Tal qual a União Europeia, o MERCOSUL conta com um parlamento capaz de adotar normas com eficácia direta e imediata sobre seus Estados-membros. 260. (CESPE / Advogado - CEF / 2010) Por fazer parte do MERCOSUL, o Brasil não pode instaurar um contencioso comercial contra outro parceiro do bloco na Organização Mundial do Comércio (OMC). 261. (CESPE / Advogado - CEF / 2010) Todas as decisões do Conselho do…

nada falar, o fiador não será devedor solidário. Obs: Fiador e a solidariedade: Fiador, em regra, não é devedor solidário, pois possui benefício de ordem. Art. 827, CC - O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. (Benefício de ordem). Parágrafo único. O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e…

carência da ação por ausência de interesse em agir, presente à época da propositura da ação. - Não havendo concessões mútuas, não há falar em transação (art. 840, CC). - A transferência dos apelados para a funcef, por meio de ato implementado pela CEF, realizou exatamente o pleito autoral, ocasionando, via de conseqüência, a perda do objeto da presente demanda, circunstância esta que conduz, necessariamente, à extinção anormal do processo, ante a ausência superveniente de interesse…

dos valores depositados nas contas poupança com ele mantidas em janeiro de 1989, até o advento da medida Provisória nº 32, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. A parte requerida foi devidamente citada em 08/06/1993 (fls.91) e apresentou contestação às fls. 99/136. O requerente contrarrazoou às fls. 138/150. Apensado aos autos principais ação de exceção de incompetência impetrada pelo requerido. Tendo em vista o acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento, foi…

pode se despojar, ainda que por | |livre vontade, dos direitos que a lei lhe assegura”, afirmou. | |Admitido como auxiliar de escritório em agosto de 1984, o empregado da CEF trabalhou por mais de vinte anos em diversas atividades, | |com jornada de seis horas. No entanto, a partir de junho de 2000, foi designado para a função de tesoureiro de retaguarda. Foi aí que| |assinou os documentos intitulados…

foro do domicílio do réu ( CPC , art. 94 ). No caso dos autos, descabe falar em aplicação do art. 109 , § 2º , da Constituição Federal , tem em vista a natureza da pessoa jurídica integrante do pólo passivo da demanda. 2. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a par de possuir agências em todo o território nacional, tem a sua Agência Central situada no Rio de Janeiro, justificando-se, assim, a distribuição da ação para uma das Varas Federais da Subseção do Rio de Janeiro. 3. Conflito…

não se trata de identidade de pedido e/ou causa de pedir, mas de identidade de teses jurídicas, como obtempera Rodrigues Pinto (2006, 314). Para Feliciano (2006, p. 212) em caso de convencimento irredutível do magistrado - quando nem a contestação, nem uma eventual instrução fá-lo-ão mudar de idéia -, a melhor atitude será mesmo a antecipação do julgamento, para que a sentença seja, o quanto antes, reformada em segunda instância. A solução alvitrada atende bem aos interesses do…

saber se os plurais estão corretos: “Unidades Operativas do Senai/RJ = UNOPs do Senai/RJ; Departamentos Regionais do Senai = DRs do Senai.” Embora não existam regras rígidas para o plural de siglas, é usual e perfeitamente aceitável o uso do “s”: CDs, CEFs, IPVAs, IPTUs, Ufirs… A única crítica que faço é quanto ao mau uso do apóstrofo: CD’s, CEP’s, DR’s, IPTU’s… O apóstrofo, em português, é para indicar a omissão de fonema/letra: copo de água = copo d’água; galinha de Angola = galinha…

somente uma empresa envolvida diretamente com a produção de açúcar, e somente um código de conduta empresarial criado na indústria de açúcar, além de um código não empresarial, produzido pelos membros do European Sugar Manufacturers’ Committee (ou CEFS, para o Comité Europeén des Fabricants de Sucre) e a European Federation of Trade Unions in the Food, Agriculture and Tourism Trade Unions (EFFAT), 19 intitulado “Corporate Social Responsibility in the European Sugar Industry”, ou seja,…