Contestação Cef

quando individualmente relevantes, e os classificados como remotos não requerem provisão e nem divulgação; e * Obrigações Legais – Fiscais e Previdenciárias: decorrem de processos judiciais relacionados a obrigações tributárias, cujo objeto de contestação é sua legalidade ou constitucionalidade, que, independentemente da avaliação acerca da probabilidade de sucesso, têm os seus montantes reconhecidos integralmente nas demonstrações contábeis. p) Despesas associadas às captações de…

a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos. São exemplos de empresas públicas: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; Caixa Econômica Federal - CEF, etc. Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização legal (autorização específica), sob a forma de sociedade anônima e…

. 005 1.4.6. Ação ou reclamação ....................................................................... 006 1.4.7. Litigante de má-fé .......................................................................... 006 1.4.8. Contestação e defesa do mérito ..................................................... 007 1.4.9. Conceito de prescrição .................................................................. 008 1.4.10. Perícia ...................................

Governo Federal com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a formação de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, as empresas devem depositar, em contas abertas na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais. Os valores do FGTS pertencem exclusivamente aos empregados, que, em algumas…

de boa-fé, o FGTS jamais deu cumprimento a tal parte dos julgados, informando ao juízo que a implantação desse ponto da sentença era prejudicial aos mutuários, no que, por óbvio, jamais foi questionado pelas partes. Como regra, em sede de contestação, recursos, etc., a CAIXA informou que o pedido era prejudicial ao mutuário. Exemplo 2 - CREDUC – Crédito Educativo: O CREDUC também foi objeto do mesmo problema. A título de exemplo podemos observar o recente o julgado do TRF1,…

a sentença de primeira instância, devendo o autor promover os depósitos nos respectivos vencimentos; IV - não sendo oferecida a contestação, ou se o locador receber os valores depositados, o juiz acolherá o pedido, declarando quitadas as obrigações, condenando o réu ao pagamento das custas e honorários de vinte por cento do valor dos depósitos; V - a contestação do locador, além da defesa de direito que possa caber, ficará adstrita, quanto à matéria de fato, a: a) não ter havido…

quitação ou não contestar e ocorrer os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação, condenando o réu nas custas e honorários advocatícios. Se ele concordar em receber o valor oferecido ou não apresentar contestação, o juiz acolherá o pedido, declarará quitadas aa obrigações condenando o réu nas custas e honorários advocatícios, prefixados em 20% do valor dos depósitos. Prestações periódicas: o autor poderá deposita-lo em até 05 dias do…

entendendo pela não aplicabilidade da TR somente aos contratos com vigência anterior à edição da Lei nº 8.177/91, em substituição a outros índices porventura estipulados. 5- - A Tabela Price tem previsão contratual e é revestida de legalidade. 6- A CEF, primeiramente, atualiza o saldo devedor para depois proceder à aplicação dos juros e à amortização dos valores pagos, valendo ressalvar que esse procedimento não viola o art. 6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64, não se constituindo em…

Primeiramente, cabe destacar que, no presente caso, a controvérsia se pauta exclusivamente naquilo que se refere ao fato de a renda per capita familiar da autora ser superior a ¼ do salário mínimo vigente, eis que o requisito da idade não é motivo de contestação. 4. O laudo social de fls. 43/52 demonstra que a autora reside com um neto e dois filhos maiores de idade, sendo que um deles é portador de necessidades especiais. A renda mensal auferida pelo grupo familiar é e de R$…

termos do art. 995,1, da Lei Adjetiva, seja o inventariante removido, nomeando-se para exercer tal munus o peticionário. Pede deferimento. __________, ____de _______ de _______ (Nome do advogado; n° de identificação; n° de CPF/MF; assinatura) 4 - CONTESTAÇÃO DO INVENTARIANTE AO PEDIDO DE REMOÇÃO POR NÃO TER PRESTADO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 993 DO CPC. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA…