Contestação Cef

atualização do Ressarcimento de Despesa ........................................... 68 Tabela 16 – Cálculo dos Descontos Previdenciários s/ Verbas Deferidas ................................. 70 12 LISTA DE ABREVEATURAS E SIGLAS ART. – Artigo CEF – Caixa Econômica Federal CEPC – Código de Ética do Profissional Contabilista CF – Constituição Federal CFC – Conselho Federal de Contabilidade CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas CRC – Conselho Regional de Contabilidade EC –…

Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural e contestação 19 9.3 Instrução. Provas 20 9.4 Conciliação e julgamento 22 9.5 Fluxograma do procedimento trabalhista em dissídio individual 22 9.6 Rito Sumaríssimo 23 10. DISSÍDIO COLETIVO 24 10.1 Formas de composição dos conflitos…

atualização do Ressarcimento de Despesa ........................................... 68 Tabela 16 – Cálculo dos Descontos Previdenciários s/ Verbas Deferidas ................................. 70 12 LISTA DE ABREVEATURAS E SIGLAS ART. – Artigo CEF – Caixa Econômica Federal CEPC – Código de Ética do Profissional Contabilista CF – Constituição Federal CFC – Conselho Federal de Contabilidade CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas CRC – Conselho Regional de Contabilidade EC –…

legitimado, obviamente o juiz não poderá decretar a falência do devedor empresário, por falta de uma das condições da ação, que é a legitimada ativa as causam. Conforme veremos mais adiante, uma das defesas que o requerido pode apresentar em sua contestação ao pedido de falência é a defesa processual, na qual se inclui a alegação da ausência de quaisquer das condições da ação. Acolhida a defesa processual, portanto, de ilegitimidade ativa do requerente da falência, o juiz não decretará a…

julgamento pelo Júri, consoante artigo 5º Carregando... , inciso XXXVIII Carregando... , da Constituição Federal Carregando... . 4. A excludente da legítima defesa só é reconhecida previamente pelo Juiz monocrático, se houver prova unívoca, sem contestação, idônea e coerente de qualquer natureza a ratificar todos os requisitos da legítima defesa. Havendo corrente probatória desfavorável, descabe a absolvição prévia. 5. Quem se desloca à casa da vítima, lança-lhe um dardo com uma…

legitimado, obviamente o juiz não poderá decretar a falência do devedor empresário, por falta de uma das condições da ação, que é a legitimada ativa as causam. Conforme veremos mais adiante, uma das defesas que o requerido pode apresentar em sua contestação ao pedido de falência é a defesa processual, na qual se inclui a alegação da ausência de quaisquer das condições da ação. Acolhida a defesa processual, portanto, de ilegitimidade ativa do requerente da falência, o juiz não decretará a…

________________________________________________________________________ DAS PROVAS NO PROCESSO CIVIL → A PROVA Quem demanda em juízo deve provar suas alegações, pois meras alegações não produzem qualquer efeito no âmbito judicial (salvo a revelia ou a omissão na contestação). A prova é, pois, o meio através do qual as partes levam ao conhecimento do juiz a verdade dos fatos que elas querem provar como verdadeiros. A fase probatória, desta forma, é a oportunidade de o autor…

Advogado: Ricardo Lopes Moreira(OAB/RJ 124061) Relator:Des. Kiyochi Mori Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Adriano Locio Santos, pretendendo a reforma da decisão do juiz a quo, por meio da qual, após a citação e apresentação da contestação, foi determinada a emenda da petição inicial, a fim de que traga o contrato objeto da ação revisional, sob pena de indeferimento. Examinados. Decido. Com efeito, o recurso não preenche os pressupostos formais de admissão. O…

honorários de advogado. Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor. Lei nº 11.101/2005: Art. 98. Citado, o devedor poderá apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. Nos pedidos baseados nos incisos I e II do caput do art. 94 desta Lei, o devedor poderá, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a falência não…

de 2005 está relacionada ao efeito, previsto no PVRC, de recentes aumentos nos impostos na Bolívia devido à mudanças regulatórias para as atividades de petróleo e gás no país. Vide Nota 14. Estas novas regulamentações estão também causando a contestação do contrato pela outra parte envolvida no PVRC, alegando, entre outras coisas, força maior e ônus excessivo. Baseado nisso, a PETROBRAS está atualmente avaliando como a implementação destas mudanças regulatórias evolui, tal como os…