Contestação Cef

DA LOCALIDADE DE RIO DO SUL/SC CARLOS, já qualificada nos autos em epígrafe na reclamatória trabalhista, que lhe move JURANDIR CARLOS SILVA, brasileiro, divorciado, mestre de obras, também já qualificado nos autos vem, no prazo legal, interpor, CONTESTAÇÃO, nos termos dos artigos 297 e seguintes do CPC, aos fat os e fundamentos jurídicos alegados, mediante advogado infra-assinado procuração em anexo (doc. 01), no endereço: rua Chile nº 01, Sumaré, Rio do Sul – SC onde recebe as…

reclamar da falta verificada. Todavia, existem posicionamentos em outro sentido. O STJ, através do relator ministro Luis Felipe Salomão, julgou recurso especial de autoria da Lude Engenharia e Arquitetura Ltda. em uma ação de execução movida pela CEF. Neste, a empresa contestou decisão do TRF da 2ª região que determinou o prosseguimento da ação após a juntada dos documentos em prazo posterior ao estipulado pelo juízo de primeiro grau. Mas a decisão foi mantida pelo STJ, que conheceu…

pessoas podem aderir, a competência é de direito previdenciário e por isso, federal. Pelo princípio da condição mais benéfica, adere ao contrato de trabalho. Exemplificando,a pessoa começa a trabalhar na CEF em 1980 sob o regramento do plano de beneficio da entidade de previdência privada da CEF e vem contribuindo, é uma clausula de trabalho dele. A empresa percebe que esse plano nas condições atuais vai ruir. O art. 468 diz que só pode alterar as clausulas de trabalho por mutuo…

Danos Morais. b/- Seja determinada a citação das Requeridas, através de seus representantes legais, nos endereços retro mencionados, para comparecerem em audiência de Tentativa de Conciliação, onde sendo infrutífera, poderão, querendo, oferecer Contestação, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, aos termos da presente petição com todos os pedidos e acompanhamentos da ação até final liquidação. c/- A Condenação das requeridas ao pagamento de indenização por DANOS…

desde que autorizada por lei. Ex.: FUNAI ­ Fundação Nacional do índio.  Empresa pública ­ é uma empresa de capital inteiramente público, dedicada a atividades econômicas, tendo, porém, personalidade jurídica de direito privado. Exemplo: CEF, EBCT.  Sociedade de economia mista ­ é uma empresa de capital público e particular, com direção estatal e personalidade jurídica de direito privado. Deve ter a forma de sociedade anônima, com maioria de ações votantes nas…

uma fração da classe dominante. A sua posição enquanto tal, e conseqüentemente, no atendimento de seus interesses de classe, está questionada até mesmo internamente, dentro da própria classe dominante, pelas demais frações de classe. É essa contestação que impõe um primeiro limite à ação da fração do bloco no poder. Para atender aos interesses da classe dominante, no caso a burguesia, a fração de classe hegemônica assegura os interesses das demais frações de classe, revelando…

dos valores depositados nas contas poupança com ele mantidas em janeiro de 1989, até o advento da medida Provisória nº 32, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. A parte requerida foi devidamente citada em 08/06/1993 (fls.91) e apresentou contestação às fls. 99/136. O requerente contrarrazoou às fls. 138/150. Apensado aos autos principais ação de exceção de incompetência impetrada pelo requerido. Tendo em vista o acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento, foi…

Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 14/04/2011). O que fazer quando se adquire um bem a partir de um proprietário que não tem posse direta sobre o bem? A situação é corriqueira envolvendo os imóveis alienados pela CEF em leilões. Nestes casos o adquirente, após conclusão do negócio jurídico com a CAIXA, deve procurar a justiça estadual para ingressar com a competente medida de imissão na posse. Essa ação visa conferir posse a quem nunca a teve. Veja a…

precedidos de licitação. As autarquias gozam de imunidade tributária (impostos), desde que vinculados a suas finalidades essenciais ou às que delas decorram. Gozam de privilégios processuais (outorgados à Fazenda Pública), como prazo quádruplo para contestação e em dobro para recorrer, dispensa de exibição de mandado pelos procuradores, pagamento das custas judiciais só ao final e duplo grau de jurisdição, obrigatório. Não estão sujeitas a falência, concordata ou inventário para…

trabalho por prazo determinado, incluindo o do trabalhador temporário, ou na rescisão do contrato firmado nos termos da Lei n° 9.601/1998. Os depósitos deverão ser efetuados, obrigatoriamente, na Caixa Econômica Federal (CEF) ou, nas localidades onde não existam unidades da CEF, nos bancos conveniados. 4.7.15 GFIP A Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, é uma obrigação devida por todas as pessoas jurídicas e equiparadas, entidades com ou sem…