Contestaçao Trabalhista Art 847 Clt C C Art 300

citações, intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 847 e 769 da CLT, c/c o artigo 300 do CPC, oferecer a presente CONTESTAÇÃO Em face de JOSÉ SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. PRELIMINARES DA INEXISTÊNCIA DO PROCESSO Preliminarmente cumpre salientar que aduz o artigo 840 da CLT: Art. 840. A reclamação poderá ser escrita ou verbal. §1º Sendo escrita, a reclamação…

- procuração), nos autos da Reclamação Trabalhista, feito supra, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 799 e 847 da CLT c/c 300 ss. do CPC, oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos termos da Reclamação Trabalhista movida por RECLAMANTE, e o faz pelos fatos e fundamentos a seguir: I - REQUERIMENTOS INICIAIS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS Inicialmente, o patrono da ora Reclamada, declara que as cópias que seguem a presente contestação são autênticas, conforme…

em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base no artigo 847 da CLT c/c o artigo 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por JUSSARA PÉCLIS, brasileira, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, nascida na data de, com CTPS nº, serie, nome da mãe, residente e domiciliada na rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito e seguir expostos: 1) RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A Reclamante JUSSARA PÉCLIS,…

de direito privado, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, neste ato representada por seu sócio administrador, vem, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), apresentar, com fundamento no art. 847 da CLT c/c 300 do CPC, CONTESTAÇÃO na Reclamação Trabalhista movida por AMÁLIA FERREIRA, também qualificada nos mesmos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir explanados: I – DO MÉRITO As argumentações trazidas pela reclamante não merecem prosperar…

princípio está esculpido no art. 5º, caput, da CF, que diz: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. A equiparação entre trabalhadores não significa que tenham absolutamente o mesmo tratamento remuneratório e de condições de trabalho, mas que tenham os mesmos institutos básicos de direito trabalhista,…

Processo nº........ EMPRESA "B", devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move "A", vem, mui respeitosamente, por seus procuradores signatários (procuração anexa), com fundamento no artigo 847 da CLT e artigo 300 do CPC, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS: Empregado “A” distribui, em 01/01/2014, Reclamação Trabalhista em face da Empresa “B”, Escola de Costura, alegando em síntese, que trabalhou…

CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por AMILTON CHAVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, mecânico, RG n° 518.283 SSP/RO, CPF n°746.137.232.72, onde se encontra recolhido ao presídio Edvan Mariano Rosendo, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: BREVE RESUMO DOS FATOS DA RECLAMAÇÃO Em apertadas síntese, o reclamante ajuizou a referida reclamação trabalhista alegando que foi contratado

do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847, da Consolidação das leis trabalhistas da CLT e artigo 300 e seguintes do código de processo civil , apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇAO em face da reclamação trabalhista ajuizada por FRANCISCO SOUTO, já qualificado nos autos em epigrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidas. I-DA GRATUIDADEDA…

nos artigos 847 da CLT, c/c 300 e seguintes do CPC e artigo 769 da CLT, apresentar a presente CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamatória Trabalhista movida por DILSON DA ROCHA, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE 1. Inépcia da petição inicial Argui, inicialmente, inépcia parcial da petição inicial, com fulcro no art. 301, III do CPC, pois, em que pese a Justiça do Trabalho ser competente para julgar ações relacionadas à relações trabalhistas, conforme o art. 114…

Jurisdição: Art. 2º CPC: O Princípio da Inércia da Jurisdição informa que nenhum juiz está apto a prestar a tutela jurisdicional sem a manifestação da parte ou do interessado; nestes termos, o juiz somente poderá manifestar-se quando provocado nos termos e formas legais; Art. 262 CPC: Ainda que o processo se inicie com iniciativa da parte, ele se desenvolve por impulso oficial, oportunidade em que o juiz impulsiona o processo, estando ele impedido de instaurar ex officio o processo…