Contestaçao De Uma Ação De Alimentos

Alimentos gravídicos ao nascituro Não existe outro significado para a Lei n.º 11.804 de 05 de novembro de 2008, que há menos de dois anos foi sancionada, uma vez que garante à mulher gestante o direito aos alimentos a lhe serem conferidos por quem assegura ser o pai do seu filho. Finalmente está acobertado o direito à vida ainda antes do ato de nascer. É um enorme progresso que a justiça já vinha garantindo. O comprometimento de alimentar desde a concepção estava mais do que…

Processo cautelar: veículo assecuratório da utilidade do resultado final de outro processo. c) Processo de execução: instrumento para a realização prática do direito que foi inadimplido pelo devedor. - PROCESSO DE CONHECIMENTO Jurisdição e ação Jurisdição é a função, o poder e a atividade do Estado de se substituir aos titulares de interesses em conflito para decidir com imparcialidade e gerar a pacificação social. É norteada pela inércia: só atua mediante provocação…

CONTESTAÇAO Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) I - inexistência ou nulidade da citação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) II - incompetência absoluta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de…

http://leticiacalderaro.blogspot.com.br/2007/05/questes-da-oab-20071.html 01- Tendo em vista as normas atinentes aos princípios gerais do processo, à capacidade, às condições da ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção incorreta. A Tipifica o princípio da eventualidade o fato de a lei processual deduzir que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa e nela expor todas as razões de fato e direito com que impugna o pedido do autor. B A…

____________________________ Processo nº Fula de Tal, brasileira, divorciada, atendente de caixa, portadora da Cédula de identidade nº xx.xxx.xxx-x, residente na Rua Belém, nº/PB, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR que lhe move ……………………….., já devidamente qualificado no aludido procedimento, pelos fatos e fundamentos a seguir transcritos: INICIALMENTE: A peticionária requer os benefícios

Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada…

Princípio da autonomia dos litisconsortes. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O…

Silva já devidamente qualificados no autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS Renato Pádua Junior, representado por sua genitora, Inês do Carmo da Silva, propôs, perante este zeloso juízo ação de alimentos, em face do ora peticionário, sob a alegação de que este não vinha contribuindo para o sustento do filho. DO DIREITO Em seu pedido inicial, foi requerido o pagamento mensal de R$ 500,00…

integram a relação devem agir segundo estes parâmetros. O caso é oriundo da comarca de Timbó (SC). Ali, o homem propôs ação de exoneração de alimentos, sob a alegação de que sua ex-mulher - com a qual foi casado e dela divorciou-se - constituiu união estável com outro homem, não mais possuindo obrigação alimentar. Afirmou ainda que "não detém condições para continuar provendo alimentos em benefício da requerida, tendo em conta que lhe sobreveio decréscimo financeiro, além de ter…

PIAUÍ Referente ao processo nº000008-55.2013.8.18.0115 Edilson Melão da Silva, já devidamente qualificado nos autos, vem, mui respeitosamente na melhor forma do Direito perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Aos termos presentes na ação de alimentos, processo em epígrafe, proposta por Mateus Rocha Melão da Silva e Samuel Rocha Melão da Silva, ambos representados por sua genitora a Senhora Maria do Socorro da Cruz, brasileira, divorciada, conselheira…