Contestaçao De Juarez Santos

dessa forma: O contraditório é natural corolário da ampla defesa. Esta, sim, é que constitui o principio fundamental inarredável. Na verdade, dentro da ampla defesa já se inclui, em seu sentido, o direito ao contraditório, que é o direito de contestação, de redarguição e acusações, de impugnação de atos e atividades. (CARVALHO FILHO, 2012, p. 966). 21 É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar. o Lei 9.784/99 Art. 2 A…

Ferreira de Lucena Sala 3- A sistematização dos conteúdos nas aulas de educação física escolar: A teoria na prática Evânia Nunes de Angeli Sala 4- A educação física nas escolas técnicas: Analisando a proposta dos CETEPs Bruno Lima Patrício dos Santos e Dauana da Cunha Pessoa Sala 5- Rítmica básica e performance Kátia Monteiro Nardi Sala 6- Ginástica na academia: Aula de educação física ou apenas a venda de um serviço? Ueberson Ribeiro Almeida Sala 7- Uma breve reflexão…

Milênio2 Em 14 de agosto, a Justiça dos EUA condenou a seis anos e meio de prisão e indenização de US$ 110 mil o engenheiro brasileiro René Bonetti, naturalizado americano, acusado de manter por 20 anos a empregada doméstica Hilda Rosa dos Santos como sua escrava. Continua tendo sentido falar de escravidão neste início do terceiro milênio? Para muitos sociólogos sérios, que não pretendem de forma alguma esconder e amenizar os fatos, a resposta seria não. Mas este “não” se…

129-148); Baratta (1976), (1981), (1991a), (1993), (1999), (2003); Becker (1971); Bergalli (1996); Bissoli Filho (1998); Dias e Andrade (1997); Del Pont (1984); Elbert (2000b), (2002); Melossi (1991, p. 57-66); Olmo (1973), (1984); Pavarini (1998); Santos (1979), (1981), (1984); Sutherland (1999); Taylor, Walton e Young (1980), (1990); Young (2002). 55 Como a análise do pensamento de Marx, com fins de dar sustentação teórica aos fundamentos da Criminologia Crítica, já está por…

antecedente se não houver regras disciplinando a matéria. Histórico • O texto original do anteprojeto previa o prazo de seis meses para a redibição ou abatimento do preço do imóvel e de quinze dias se fosse móvel. Emenda apresentada pelo Deputado Juarez Bernardes ampliou o prazo, com a seguinte justificativa: “A nós se afigura sobremaneira o prazo de seis meses estipulados para que o adquirente de bem imóvel obtenha a redibição ou o abatimento no preço da coisa adquirida eivada de…

alguém que deveria ser o responsável pela regularidade da corrida, que Homero nomeia por testemunha* (aquele que está lá para ver). Antiloco chega primeiro e Menelau contesta. Menelau acusa Antiloco de ter cometido uma irregularidade. A partir da contestação estabelece-se o litígio. Qual é a forma de resolução? Como estabelecer a verdade e determinar o fim do litígio? A forma como este conflito é resolvido configuraria, segundo 11 uicault, uma das características da sociedade grega…

Murilo José da Silva Código Identificador:6D4E1FF1 Expediente: Associação dos Municípios do Paraná - AMP Diretoria AMP Gestão 2015 / 2016 Presidente: Marcel Henrique Micheletto - Assis Chateaubriand - Amop 1° Vice-presidente: Ricardo Antonio Ortinã - Santo Antonio do Sudoeste - A 2° Vice-presidente: Luiz Carlos Gil - Ivaiporã - Amuvi 3° Vice-presidente: Everton Barbieri - Esperança Nova - Amerios 1° Secretário: Bento Batista da Silva – Juranda - Comcam 2° Secretário: Paulo Francisco de…

rigorosas impostas pelos puritanos. Nas regiões onde imperava o catolicismo, em especial, as regiões hispânica e lusitana, incluindo suas colônias, a prática do catolicismo era rigorosamente severa quanto à sodomia. A Igreja católica agiu através do Santo Ofício, principalmente com a Inquisição, aplicando pesadas punições, em especial, à sodomia praticada entre os homens. Esta era considerada um desvio moral que, em determinadas circunstâncias, poderia levar os culpados para…

personalidade, requer que uma obra do espírito seja efetivamente realizada para que sobre o autor recaia a proteção do direito. A extrapatrimonialidade dos direitos da personalidade impõe que se faça uma observação preliminar, segundo advertência de Santos Cifuentes: a referida característica significa apenas que os direitos da personalidade não poderão ser objeto de apreciação pecuniária, mas essa circunstância não implica que os mesmos sejam incapazes de produzir efeitos…

informações 37 MADALENA, Pedro; OLIVEIRA, Álvaro B. de. Organização e Informática no Poder Judiciário. Curitiba: Juruá, 2003. p. 22. 38 Ibid., p. 23. 39 ABRÃO, Carlos Henrique. Processo eletrônico: lei n. 11419, de 19.12.2006. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2009. p. 4. 40 Inteligência Artificial é um programa (software) que habilita a máquina a fazer coisas que requerem “inteligência”. Utiliza-se de várias técnicas para tornar a máquina inteligente. MADALENA, Pedro;…