Contestaçao De Danos Morais E Incompetencia Na 1 Vara Federal De Sao Paulo

TRABALHO DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PIRIPIRI – PIAUÍ Processo n° 0081737-76.2014.5.22.0105 BRISA-BR INCORPORAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.741.653/0001-70, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Engº Luis Carlos Berrini, nº 1178, 11º Andar, Conj. 112, Sala A, CEP 04571-000, Brooklin (doc. 01), e SPE ELIZABETH BALDINATO INCORPORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.977.866/0001-36, com sede na Capital do Estado de…

Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTR. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 29 ed. São Paulo: Atlas. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega.…

Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção

representantes classistas, solucionando os conflitos entre fabricantes de seda e seus trabalhadores. Foi abolida em 1928. No momento, não mais existe, sendo que as questões trabalhistas são resolvidas pela magistratura comum.” (MARTINS 2003, pág. 17). “Em 1922, foram criados os Tribunais Rurais em São Paulo. Eram integrados pelo juiz de direito da comarca e um representante dos fazendeiros e outro dos trabalhadores” (MARTINS 2003, pág. 17). “A Constituição de 1946 determinou que…

decidir de maneira diferente do pedido. (ex. de uma reintegração o juiz converte em indenização). OBS: multa do 467 da CLT, pagamento atrasado da rescisão. (caso o juiz não pedir este pagamento, pode o juiz de oficio conceder). OBS: verificar quais são as verbas transigíveis. PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE Decorre principalmente da possibilidade da parte ir até o juízo e ajuizar pedido. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE A parte não é obrigada a responder a citação. Na Justiça do Trabalho se…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Cláudio (prova sem consulta) Sumário 1 CONCEITO 1 2 FONTES 1 3 HISTÓRICO 2 4 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E PRINCÍPIOS 4 4.1 Organização judiciária 4 4.2 Estrutura da justiça do trabalho 4 4.3 Princípios do processo do trabalho 6 5 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 7 5.1 Classificação Da Competência 7 5.2 Competência Material (art. 114, CF) 7 5.3 Competência territorial 8 6 ATOS, PRAZOS, PARTES E PROCURADORES 9 6.1 Atos processuais 9 6.2…

Roteiro de Direito Processual do Trabalho Profs. Ana Paula Alvares e Simone Belfort Blog. www.simoneeanapaula.blogspot.com PRINCÍPIOS Constitucionais Princípio da Isonomia ou Igualdade - artigo 5º, caput da CRFB. Esse princípio enuncia que “todos são iguais perante a lei”. Encontramos algumas barreiras que devem ser transpostas utilizando a regra que determina tratamento igual aos iguais e tratamento desigual aos desiguais. Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional -…

Disciplina: Estágio Supervisionado V – Prática Constitucional, Administrativa e Tributária Prof.ª Núbia Elizabette de Paula 2/2015 – 10º período – manhã/noite – CARLOS LUZ/BURITIS Assunto: NOÇÕES BÁSICAS E PONTUAIS DE REDAÇÃO JURÍDICA Data: 08/2015 1. TÉCNICA E ESTILO – DIFERENÇAS Por técnica deve compreender o conjunto de determinações normativas que regulam o discurso normativo, tais como nomenclaturas (ex: petição inicial, apelação, etc.), estrutura de texto 9ex: art. 282 do CPC,…

Defesas do | | |Plano Processual e da Ação. Defesas do Plano do Mérito: Indiretas e Diretas. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Resposta do Réu. Conceito. Atitudes do Réu ao…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO 120º EXAME DE ORDEM QUESTÕES - PROVA 2ª FASE Direito Civil PONTO 1 Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2000. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em outubro de 2001, o que motivou Caio a mover ação de rescisão…