Contestaçao Culpa Concorrente

Legitimado passivo na demanda executória é apenas ‘o devedor reconhecido como tal no título executivo (art. 568, I, do Cód. de Proc. Civil). Conseguintemente, todas as pessoas que respondem, civilmente, pelo delito penal, de modo objetivo ou com base na culpa, não se submetem à eficácia anexa. Contra elas, o lesado precisará obter título executivo civil (art. 584, 1, do Cód. de Proc. Civil), ou seja, deverá propor ação reparatória civil”. No mesmo sentido, leciona o Desembargador…

que tiveram o veículo Vectra que pertence à primeira autora e que era conduzido pelo segundo, abalroado por coletivo pertencente à ré, causando danos materiais e morais. Citada, a empresa ré apresentou contestação em audiência a fls. 76 e seguintes alegando, em síntese, que o evento se deu por culpa exclusiva do segundo autor, que trocando de faixa de rolamento interceptou a trajetória do veículo coletivo. Réplica a fls. 96 e audiência de instrução e julgamento iniciada a fls. 125 e…

comento. O fato de um caminhão estar estacionado em local que impedia o réu de avistar o fluxo de veículos que se deslocavam na via preferencial, não é suficiente para elidir a sua responsabilidade pelo ocorrido. Ademais, não há se falar em culpa concorrente da vítima, porque inexiste prova inequívoca do alegado excesso de velocidade imprimido pelo autor. 2. No caso em apreço, os estragos na motocicleta de propriedade do autor, bem como o montante necessário ao conserto do referido…

do direito, ou mesmo, do exercício irregular do mesmo. Logo, toda e qualquer pessoa que, através de um ato ilícito vier a causar prejuízo a outrem, tem o dever de indenizá-lo pelos prejuízos posteriores à prática do ato lesivo, independentemente de culpa, bastando apenas a configuração do risco, na atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano. O art. 928 alude sobre a responsabilidade do incapaz de responder com seus bens pelos prejuízos causados a terceiros por sua conduta,…

ao meu singelo entendimento, devem ser observados de forma mais abrangente. A responsabilidade objetiva, ou, reparação de danos objetiva, refere-se à obrigação de reparar o dano independentemente de culpa, denominada teoria objetiva ou do risco, que não necessita de comprovação da culpa para a ocorrência do dano indenizável. para tal, basta que haja a comprovação do dano e do nexo causal para justificar a responsabilidade da concessionária de rodovias. O objetivo do…

morais e por danos estéticos. A lide foi julgada procedente. Assim, logrou o Apelado uma facílima vitória numa causa em que não titulariza qualquer razão jurídica. Sob a fundamentação de que houve negligência por parte da Apelante, e conseqüente, culpa pelo fato de o Apelado, ao limpar a areia que se encontrava em uma das correias da máquina (misturador de areia), em movimento, sem que estivesse utilizando as luvas de proteção fornecidas pela empresa e o auxilio de vassoura, ter…

Conduta Culpa Objetivos COMPREENDER que a responsabilidade civil subjetiva era a regra no Código Civil de 1916 ANALISAR a presença da culpa nos casos concretos de responsabilidade civil subjetiva DIFERENCIAR a culpa provada da culpa presumida SABER que a conduta comissiva e omissiva pode gerar dano IDENTIFICAR os elementos da culpa Estrutura de conteúdo 1. Evolução no ordenamento 2. Conduta 2.1. Comissiva 2.2. Omissiva 3. Imputabilidade 4. Culpa em sentido amplo 4.1. Dolo 4.2.…

assinada, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 300 e seguintes da Legislação Adjetiva Civil, para apresentar sua CONTESTAÇÃO nos supramencionados autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida pela autora, já devidamente qualificada, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: Preliminares ao Mérito A)…

independentemente da certificação de decurso de prazo. Dispensada a leitura da inicial. CONCILIAÇÃO: Rejeitada. CONTESTAÇÃO: escrita, com documentos, com vista à parte adversa que se manifesta em audiência observando o principio da oralidade. MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO: Dada a palavra ao procurador do réu esse manifestou-se sobre os documentos juntados: ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RECLAMADA: A reclamada diz, em…

Pelo exposto, a Requerente se oculta sob a capa do único que é escolhido para ser responsabilizado, deixando na sombra a própria culpa, seja exclusiva ou concorrente. III – DO DIREITO DA CULPA IN VIGILANDO OU CULPA IN ELIGENDO Conforme nos ensina o Dr. José Luiz Dias Campos, ocorre a culpa in vigilando "quando ocasionada pela falta de diligência, atenção, vigilância, fiscalização ou quaisquer outros