Contestaçao Culpa Concorrente

mínimos mensal, pelo resto de sua vida, em razão da cegueira irreversível que o tornou incapaz para o trabalho, bem como danos materiais decorrente das despesas médico/hospitalar no valor de R$ 30.000,00. Citada, apresentou a primeira empresa Ré contestação, requerendo, preliminarmente, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação, já que a explosão ocorrida se deveu as condutas dos autores ou ainda à segunda requerida que foi quem fabricou; a incompetência do juízo da comarca…

João do Vale, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais movida por Mauricio Vilaça, vem por sua procuradora infra assinada (instrumento de mandado em anexo), apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I - DO MÉRITO O Requerente descreveu na narrativa dos fatos que chegando à sua casa, parou o veículo para abrir o portão eletrônico e guarda-lo, quando, nesse exato momento, o seu veículo fora

Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. Comentários ao caput: Obrigação de Indenizar: A regra é a de que quem estiver obrigado a reparar um dano deve recompor a situação pessoal e patrimonial do lesado ao estado anterior, para torná-la como era antes do evento maléfico não tivesse se verificado, evento esse que impõe ao responsável pelo dano (com ou sem culpa pela sua ocorrência – dependendo da…

Agravante interpôs o recurso adesivo à apelação, sustentando culpa concorrente da autora, que ciente de sua idade e limitações dela advindas, não deveria ter se arriscado descendo a esteira rolante com o carrinho lotado de mercadorias, requerendo a redução do valor condenatório a título de danos materiais para R$5.000,00 (cinco mil reais). Porém o Juiz inadmitiu o recurso adesivo, alegando que como o agravante não apresentou a contestação, não havia mais interesse processual para…

Civil de 1916 ANALISAR a presença da culpa nos casos concretos de responsabilidade civil subjetiva DIFERENCIAR o dolo da culpa SABER que a conduta comissiva e omissiva pode gerar dano IDENTIFICAR os elementos da culpa TEMA Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Evolução no ordenamento 2. Conduta 2.1. Comissiva 2.2. Omissiva 3. Imputabilidade 4. Culpa em sentido amplo 4.1. Dolo 4.2. Culpa em sentido estrito 5. Elementos da culpa 5.1. Conduta…

783.429-02, vem por meio de sua(s) procurador(as) ADVOGAS, com endereço profissional na Rua do Comércio, nº 001, Centro, na cidade de Ijuí-RS, CEP 98700-000, onde recebe(m) intimações e notificações, vem perante Vossa Excelência apresentar, CONTESTAÇÃO em face da Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito, ajuizada por SUELI RIBAS, já qualificada na petição inicial, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. PRELIMINARMENTE Dispõe o artigo 301, da lei…

mil reais). Nas suas razões de recurso, o recorrente sustenta, em síntese, violação ao art. 945 do Código Civil, sob a alegação de ausência de dever de indenizar, uma vez que o evento lesivo se deu por culpa exclusiva da vítima e que, acaso não reconhecido tal fato, seria, no mínimo, culpa concorrente. Alega, ainda, que "há um erro in procedendeum, quando da representação do falecido, a senhora Vanusia Araújo de Souza, sem há devida regulamentação no espólio do "de cujus" não constando…

procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO MÉRITO 1. SÍNTESE Alega o substituído que prestava serviços para a requerida, na função de auxiliar de produção, tendo…

responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Partindo daí, muitos autores conceituam a responsabilidade civil…

crime de concorrência desleal os comportamentos elencados no art. 195 da LPI. São exemplos desses crimes: publicar falsa afirmação em detrimento de concorrente, com objetivo de obter vantagem; empregar meio fraudulento para desviar, em seu proveito ou de terceiro, a clientela de um certo comerciante; dar ou prometer dinheiro a empregado de concorrente para que este proporcione vantagem, faltando a dever do emprego etc. No plano civil, a repressão à concorrência desleal pode ter…