Contestaçao Culpa Concorrente

decorrência de seu uso. Para que essa proteção seja garantida, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma série de garantias pára os produtos e serviços: “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Assim como direitos que asseguram a prevenção e a…

estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 14, verifica-se que foi adotada a teoria da responsabilidade objetiva, senão vejamos: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifei) Por sua…

decorrentes da ação como demonstra o art. 927 do diploma legal supracitado, Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Vale ressaltar que é notória, no caso concreto tratado, a presença…

Avenida dos Universitários, n.º 100, bairro Vila Universitária, CEP 17.600-000, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de procuração em anexo, com endereço para notificações no do timbre abaixo, vem, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos do Requerimento Inicial, proposto por RALF , devidamente qualificado nos autos do processo acima epigrafado, pelos motivos de fato e de direito que adiante expõe: DAS PRELIMINARES: DA ILEGITIMIDADE…

causado pela conduta do agente. c). não é necessário que a vítima prove que a conduta do agente foi culposa. d). não é necessário que a vítima prove a existência de nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano. e). aplica-se a teoria da culpa lato sensu. 2ª QUESTÃO: Assinale a opção correta: a). se houver o dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade nem obrigação de indenizar. b). dano emergente compreende aquilo…

após, solicitou que o Requerente entrasse no sitio do Banco Requerido, a saber, http://www.xxxxxxxxxxxxxxx.com.br, imprimisse o FORMULÁRIO DE CONTESTAÇÃO, preenchesse e enviasse para o email carta@xxxxxxxxx.com.br, relatando todo o ocorrido e que, ficasse tranquilo, pois tudo seria prontamente resolvido. Em anexo, cópia do documento. p) A Carta de Contestação foi enviada no dia xxxxxxxxxxx, através do email de sua esposa (xxxxxxxxxxxxxxx), o que foi feito por duas vezes, pois alegaram…

TERESÓPOLIS – RJ. Processo: , brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº, inscrita sob o CPF nº, residente e domiciliada na Rua nesta cidade, por sua procuradora abaixo assinado, vem por meio desta apresentar sua CONTESTAÇÃO consoante as razões de fato e de direito que passa a expor: Inicialmente cabe destacar que conforme se comprovará abaixo os argumentos das Autoras em sua inicial são infundados e desprovidos de comprovação e não merecem…

PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. – RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. MATÉRIA PRECLUSA. PREFACIAL AFASTADA. – MÉRITO. LOTEAMENTO IRREGULAR. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INFRAESTRUTURA DEFICITÁRIA. CULPA EVIDENCIADA. PRESTAÇÕES PAGAS. DEVOLUÇÃO INTEGRAL. - ARRAS CONFIRMATÓRIAS. INÍCIO DE PAGAMENTO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO INEXISTENTE. DESCABIMENTO. IMPOSIÇÃO AFASTADA. - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE…

no Código Civil de 1916 . ANALISAR a presença da culpa nos casos concretos de responsabilidade civil subjetiva . DIFERENCIAR o dolo da culpa . SABER que a conduta comissiva e omissiva pode gerar dano . IDENTIFICAR os elementos da culpa. Nº da aula NOME DA DISCIPLINA Conteúdo 1. Evolução no ordenamento 2. Conduta 2.1. Comissiva 2.2. Omissiva 3. Imputabilidade 4. Culpa em sentido amplo 4.1. Dolo 4.2. Culpa em sentido estrito 5. Elementos da culpa 5.1. Conduta voluntária com resultado…

face de ................, igualmente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, perante Vossa Excelência, conforme determina o artigo 316 do Código de Ritos, apresentar sua: CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DAS PRELIMINIRES DE MÉRITO. I) DA CARÊNCIA DA AÇÃO. Deve a pretensão do Reconvindo ser rechaçada sem julgamento do mérito, pois os requerimentos apresentados…