Contestaçao Civil

juros, etc.).  Na hipótese de prestações periódicas: o valor de doze prestações.  Locação: o valor de doze meses de aluguel  OPÇÕES DO RÉU - (no prazo de quinze dias):    aceitar o depósito, levantando-o permanecer inerte oferecer resposta: • contestação • reconvenção • exceções • impugnação ao valor da causa Nos dois primeiros casos - aceitação e inércia: • RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO E REVELIA julgamento antecipado procedência do pedido declarada extinta a…

Faculdades OPET, na disciplina de Direito Processual Civil III, ministrado pela Professora Renata Polichuk. FACULDADES OPET CURITIBA, 11 DE JUNHO DE 2013. 1. INTRODUÇÃO EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE A Insolvência civil esta disposta no art. 748 do Código de Processo Civil, sendo que se dá toda vez que as dividas que excederem à importância dos bens do devedor. Desde a entrada em vigor do Processo civil, o direito civil passou a contar com um…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Plano de Aula 2 - Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes

procurador e advogado “in fine” assinado, à presença de Vossa Excelência apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, produzida pelo requerido, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: A contestação apresentada as fls. 22/44 não ilidiu os fatos narrados na inicial. Inicialmente, vale lembrar ao Requerido não pode faltar com a verdade, em sua contestação e em nenhuma fase do processo, pois, em sua contestação, o mesmo afirma que em momento nenhum a requerente, mãe do menor, nunca arcou com…

RESUMO O presente trabalho busca trazer uma elucidação a respeito dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, tendo como base o Código de Processo Civil pátrio. Tais procedimentos possuem uma característica peculiar, que é exatamente o litígio, o contencioso. O trabalho aborda quatro espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, quais sejam o depósito, a anulação de substituição de títulos ao portador, divisão e demarcação e embargos de terceiros.…

parte autora XXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com relação à r. sentença de fls., com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consubstanciados nas razões a seguir aduzidas: I – DAS RAZÕES DOS PRESENTES EMBARGOS II.a – CONTRADIÇÃO Após a manifestação da parte autora sobre as…

de conhecimento (“fase de conhecimento”), os procedimentos são divididos em dois grupos: a) Procedimento comum (que pode ser ordinário ou sumário); b) Procedimentos especiais (existindo várias subespécies). ESQUEMA de aula – Direito Processual Civil (Procedimento Sumário) Página Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento…

Hodiernamente o princípio do contraditório é alcançado tanto pelo âmbito processual civil e administrativo mas na carta constitucional anterior já revogada, tal garantia do contraditório alcançava somente o processo penal (art. 153§ 16 do CF – 1969) apesar da manifestação da doutrina em sentido contrário e abraçando também o princípio da ampla defesa, aplicando-os tanto ao processo civil como ao administrativo. No direito alemão, onde o art. 103, I da Constituição alemã dispõe…

em epigrafe, vem por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica do UDF Unidade de Prática Forense de Taguatinga-DF, na Ação de Cobrança que moveu em desfavor de Ernesto, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 326 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA pelos fatos e fundamentos de direito abaixo alinhavados: 1 DOS FATOS Pedro Paulo alugava um prédio urbano a Ernesto, mediante pagamento de aluguel. Ocorre que em julho de 2008, sob argumento de que a…

por se tratar de rito sumaríssimo, não é cabível exceção de incompetência. Caso o réu decida por alegar a incompetência relativa, deverá fazê-la no corpo da contestação. b) Sim, o procedimento dos juizados especiais, regidos pela lei 9099/95, é marcado pela oralidade, portanto, de acordo com o artigo 30 deste dispositivo legal a contestação poderá ser feita de maneira oral. c) A Reconvenção é proposta pelo réu contra o autor buscando direito ligado à ação onde figura no pólo passivo.…