Contestaçao Civil

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº .... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade

MODULAR AVANÇADO Disciplina: Processo Civil Tema: Procedimento Sumário e Sumaríssimo Prof.: Fernando Gajardoni Data: 18/07/2007 PROCEDIMENTO SUMÁRIO e SUMARÍSSIMO 1. Procedimento Sumário e Sumaríssimo 1.1 Generalidades I. Processo de Conhecimento (artigo 272 – Livro I): b) Comum: a.1) Ordinário (regra geral) a.2) Sumário (275) b)Especiais (Livro IV + leis extravagantes) Há uma discussão se o procedimento sumaríssimo seria procedimento comum ou procedimento especial.…

Contestação Reconvenção Exceção de incompetência Exceção de suspeição ou impedimento Objeto Exercício do contraditório face à pretensão do autor. A contestação contempla a defesa processual (preliminares previstas no art. 301) e a defesa de mérito (contra o pedido e causa de pedir da ação) Ação do réu face ao autor proposta no mesmo processo que este move contra aquele. É forma de cumulação de ações: a) a ação principal do autor contra o réu, e b) ação…

usucapião é modalidade pela qual se adquire a propriedade imóvel, ao lado da transcrição do título e da acessão. A ação de usucapião de bens imóveis vem disciplinada nos artigos 941 a 945, do Livro IV (procedimentos especiais), do Código de Processo Civil. O procedimento da usucapião pro labore tem tratamento especializado previsto na Lei 6.969/81, o mesmo ocorrendo com a usucapião especial de imóveis urbanos, regulamentada pela Lei 10.257 de julho de 2001. Da simples leitura do art.…

LIVRO: COLEÇÃO OAB NACIONAL – PROCESSO CIVIL – VOLUME II - saraiva TEORIA GERAL DO PROCESSO 1. Jurisdição É o poder, dever do Estado em fazer justiça e diluir os conflitos e interesses. Na prática, isso quer dizer que quando se fala de jurisdição vem sempre a cabeça que o Estado irá tentar resolver o conflito. I. Característica – INAFASTABILIDADE – CF, art. 5º, XXXV O art. 126 do CPC, regulamenta a Inafastabilidade, porém lá é chamado de “vedação ao non liquet” que quer dizer…

indisponíveis X d) a Fazenda Pública pode apresentar a contestação a qualquer tempo e) a presunção que surge da revelia é absoluta, não admitindo impugnação TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Quetsão anulada pela banca Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta: a) Reconvenção é ação judicial do réu contra o autor, sendo uma das modalidades de resposta do réu. b) Revelia é ausência de contestação, sendo considerada substancial…

21, com endereço para comunicações judiciais no NPJ UNISULMA. Rua São Pedro, n° 11, Bairro Jardim Cristo Rei, Imperatriz, MA, em conformidade com o art. 9°, inciso II, e art. 302, parágrafo único ambos Código de Processo Civil, vem perante v. Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, em ação que lhe é movida por FRANCISCO CARVALHO GUIMARÃES, também já qualificado nestes autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requerem-se…

direito material e processual, sendo aplicado o Código de Processo Civil somente para suprir as omissões procedimentais da Lei 8.245/91. A razão da utilização do Mandado de Segurança decorre da circunstancia jurídica que inviabilizava a utilização do recurso de apelação como meio hábil de sustar os efeitos da tutela antecipada concedida em favor do locador na sentença, eis que segundo o artigo 520, VII do Código de Processo Civil não será recebido o recurso de apelação no efeito…

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA DIREITO JURISPRUDNCIA SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL FLÅVIA LUCIANE SIQUEIRA COSTA LEITE MACAPÁ – AP NOVEMBRO/2013 Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil I, do Curso de Direito, cujo tema é , avaliado pela Professora Terezinha, na Turma 4DIN A, para obtenção de nota parcial da AV2. SUMÁRIO …

TERMOS E PRAZO PROCESSUAIS 1) Disciplina legal A disciplina legal se busca na CLT, nos art. 770 até 782 da CLT. 2) Atos processuais Atos processuais, ex: despacho, citação, decisão, intimação, uma petição atravessada pela parte, à contestação. O ato processual ele é praticado pelos sujeitos do processo, a sentença, o laudo pericial, a interpretação feita pelo interprete, os atos praticados pelos serventuários da vara do trabalho, os atos praticados pelo MP etc.. O ato…