Contestaçao Civil Com Preliminar E Prejudiciais E Merito

BRAGA, vem a este juizo, em CONTESTAÇAO, expor e requerer o que se segue: I- DA PRELIMINAR DA CARENCIA DE AÇAO (art 301, x CPC) Estamos diante de um litisconsorcio passivo necessario. De acordo com o art. 47 paragrafo unico a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo. O que não ocorreu na ação pauliana, pois Gisele dos Santos nao foi citada e para que a anulaçao ocorra, todos os envolvidos devem ser citados. II- DA PREJUDICIAL DO MERITODe…

veemente de Jairo, Antenor procurou um advogado e propôs Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico, em face de Jairo, alegando erro substancial em relação à pessoa do donatário, fundamentando seu pedido nos artigos 138 e 139, II do Código Civil. A ação foi distribuída para a 3ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Citado, Jairo procura você, advogado, afirmando que, de fato, salvara a vida de Antenor, sem ajuda de ninguém, há mais de quatro anos, sendo certo

baseados nos ensinamentos do Prof. André Veneziano e adaptados por Arimatéa Fonseca) O MÉTODO é composto de 3 passos 1º passo → QUAL É A PEÇA? 2º passo → TESE 3º passo → ROTEIRO 3 “Reta Processual” NA VARA DO TRABALHO Contestação Inicial p/ Distribuir ↑ Abertura 1ª proposta | razões RO de conciliaç | contradita finais sentença ↑ ↑ ↑ | ↑ ↑ ↑ ↑ o→------o----------o----------x----------o---------o------------o----------o----------o------------o------

desprocessualização. Devido à necessidade de se resolver as demandas com maior rapidez, diminui-se o processo. Ação A ação instaura o procedimento que deve observar o processo para ser legitimo. Direito Material X Direito Processual Processo de conhecimento civil Espécies: O Direito procedimental serve para dizer como o direito material será decidido, ele serve para agasalhar o direito material. O procedimento é criado para dizer como serão às regras que decidirão o direito…

pelo rito SUMÁRISSIMO, que lhe move de PEDRO, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DO MÉRITO Decadência e Prescrição – artigo 269, IV, CPC c/c 769, CLT Compensação (súmula 48, TST) e Retenção Princípio da Eventualidade / Concentração Ônus da Impugnação…

PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 01- REVELIA 1 - (CESPE/DPU/2004) 20 - No procedimento ordinário, o réu que, citado, oferecer exceção no último dia do prazo para resposta e não ofertar contestação não será considerado revel, já que ficará patente a sua intenção de integrar a relação processual. Nesse caso, ser-lhe-á devolvido integralmente o prazo para contestar. ERRADA A regra da obrigatoriedade de interposição simultânea apenas se aplica quando o réu quiser oferecer reconvenção e…

para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do Provimento no 20/99 da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ, deve constar da qualificação o número do RG e do CPF das partes. III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a…

e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, já qualificados, processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO PAULIANA, que tramita pelo rito ORDINÁRIO, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE O autor, exequente na Ação de Execução da 4ª Vara Cível, constatou quando foi penhorar o único bem imóvel conhecido dos executados, localizado na Rua Montevidéu, que o mesmo, havia…

Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: DAS PRELIMINARES * Com base nos artigos 301 do CPC, o vício é sobre a carência da ação acontece * quando faltam uma de suas condições: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade de parte e interesse de agir. DO MÉRITO * DADOS DO CONTRATO: * * O Reclamante foi…

serviços – artigo 651 da CLT. OBSERVAÇÃO: Na hipótese de prestação de serviços em mais de um lugar, prevalece o entendimento do último local de prestação de serviços. 2) Qualificação completa do Reclamante – 11 itens – Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe, RG, CPF, CTPS, PIS e endereço completo/CEP. 3) Menção ao advogado com procuração anexa e seu endereço 4) Verbo – PROPOR. 5) Procedimento – COMUM OU ORDINÁRIO. 6) Identificação e…