Contestaçao Civil Com Preliminar E Prejudiciais E Merito

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES – 2011.2 – PROCESSO CIVIL 1) No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente, Art 82 CPC. Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir: I - nas causas em que há interesses de incapazes; II - nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em

RJ (1ª Vara Cível/RJ), será apreciado e decidido pelo: a) TST; b) STF; c) STJ; d) TRT-RJ. Resposta: C 03- A incompetência territorial deve ser argüida: a) Na própria contestação, como preliminar; b) Através de exceção de incompetência, na mesma ocasião em que for apresentada a contestação; c) A qualquer tempo; d) Antes da sentença, verbalmente, ou através de simples petição. Resposta: B 04- O jus postulandi encontra limitação no impedimento para A -…

ação e pelo mérito da causa. Mais simples seria o binômio processual formado pelos requisitos de admissibilidade e pelo mérito da causa, ou formado pelos pressupostos processuais e pelo mérito da causa, desde que nos pressupostos processuais fossem incluídas as condições da ação (conforme ocorre na processualística alemã e portuguesa). Para Celso Neves existiria na realidade um quadrinômio formado pelo pressuposto processual, os supostos processuais,pelas condições da ação e pelo…

determinada pretensão (situação jurídica ativa), espécie de contradireito do réu em face do autor: é uma pretensão que se exerce como contraposição à outra pretensão. 2. Exceção em sentido material e exceção em sentido processual Cabe à legislação civil o tratamento das exceções instrumentais; a legislação processual, por sua vez, cuida da normatização do exercício do direito de defesa, incluindo aí exceções de cunho eminentemente processual (o que reforça a autonomia entre o processo…

MACEIÓ-AL Nº Processo: ______________________ MARINA GONÇALVES, brasileira, estado civil, advogada, portadora da carteira de identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, nº, em Maceió, Alagoas, neste ato, representada por seu advogado, endereço profissional, para fins do art. 39, I, CPC, vem mui respeitosamente, perante este juízo, apresentar a sua CONTESTAÇÃO Aos autos do Processo nº ________________, em que figura como autor…

perante este Juízo, com fulcro no art. 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Em face da demanda trabalhista que lhe move Fulano 01, também devidamente qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – Dos Fatos (Síntese da Inicial). O reclamante postulou RT em 01/03/2013; alega ter prestado serviços para a reclamada de 01/02/2004 a 01/02/2013; exercia a função de Engenheiro Civil onde era chefe de departamento e tinha sob seu comando…

CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO – RJ PROCESSO Nº... PEDRO (sobrenome), (qualificação e endereço completos), vem, por seu advogado infra assinado, procuração em anexo, com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil propor CONTESTAÇÃO no processo em que lhe move MARCIA (sobrenome), já devidamente qualificada no processo em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: RESUMO DA INICIAL A requerente, domiciliada em São Paulo – SP,…

de seu procurador para contestá-lo no prazo de 15 dias, e o juiz, no fim, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção. b) O processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é intimado na pessoa de seu advogado para apresentar contestação no prazo de cinco dias, e o juiz, no fim, proferirá sentença julgando a reconvenção para, só depois, retornar a ação principal seu curso normal, uma vez que o julgamento da reconvenção não interfere no julgamento da ação. c) O…

PRÁTICA CIVIL PROFESSOR: Gabriel PETIÇÃO INICIAL - Também chamada de petição exordial, inaugural, vestibular. - No texto da petição deve-se ter o cuidado de usar abordagem jurídica, como por exemplo, somente citar o nome das partes na qualificação. Após, deve-se usar autor, requerente, réu, etc. - Usar linguagem do processo civil: - Processo de conhecimento Pólo ativo: autor ou requerente Pólo passivo: réu ou requerido - Processo de execução Pólo ativo: exeqüente Pólo passivo:…

CONTESTAÇÃO Art. 297 CPC : “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.” Contestação: resposta do réu – preliminares (incompetência absoluta (em razão da matéria – divórcio na Vara do Trabalho), inépcia, litispendência, coisa julgada, incapacidade de parte, defeito de representação, etc) mérito Exceção: incompetência relativa,(em razão do lugar) impedimento