Contestacao Em Divorcio

PROCESSO N. XXXXXX, representada por sua genitora, XXXX, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº. e do CPF nº. , residente na Rua vem, perante V. Exª, por sua procuradora que a esta subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos que lhe é proposta por XXXXXX, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1- DA JUSTIÇA GRATUITA Alega a Contestante não possuir condições financeiras para arcar com custas…

seu juízo perfeito. Podia também separá-la dos seus filhos, agredi-la fisicamente, cometer adultério ou delapidar a sua fortuna sem que a mulher pudesse defender-se perante a lei. Naturalmente, o adultério da mulher permitia ao marido solicitar o divórcio, ao passo que o contrário não constituía motivo para a dissolução do casamento. A partir de então, e durante os cento e vinte e cinco anos seguintes, a enorme tarefa do movimento feminista consistiu em lutar para mudar esta situação.…

do CC e art. 226, §3º, da CF. 4) Regime de bens É o estatuto patrimonial dos cônjuges ou companheiros que nasce a partir do casamento ou da união estável (é o conjunto de regras que determina o que vai acontecer com os bens do casal em caso de divórcio ou separação dos cônjuges / conviventes). O casal, salvo algumas exceções, pode optar por qualquer regime de bens, mesmo que não esteja previsto no Código Civil (podem “inventar” um só deles, contanto que lavrem o pacto no Tabelionato…

será litisconsórcio ativo, se for de réus, passivo. Mas pode haver dois autores ou réus. Interesse de Agir (Processual): É a condição que impõe a existência de um argumento plausível. Condição da argumentação necessária para o direito. Exemplo: Divórcio Argumentação como traição, acabou o amor, etc. Argumentação, fundamento. O interesse de agir é uma condição que está intimamente ligada a um elemento da ação: A causa de pedir. OBS: Condições -> Formas Elementos -> Matéria A…

saneamento com a determinação de prova pericial e testemunhal, quando a ré apresentara contestação em Guarulhos, suscitando a conexão de demandas. Deve ser acolhida tal preliminar e determinada a remessa dos autos a Ribeirão Preto? Resposta: Qual a razão de a incompetência relativa ser matéria articulável por meio de incidente com suspensão do processo, enquanto que a incompetência absoluta deve ser suscitada na contestação e se a suspensão do processo? Resposta: Há modificações…

10% 30 UAD´s 2.2 Processo administrativo Recurso 5% 60 UAD´s 2.3 Ação ou Defesa em matéria de Direito 20% 100 UAD´s FD-GP Administrativo 3.ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 3.1 Inicial ou contestação e audiência 20% 15 UAD´s 3.2 Atuação em segunda instância 10% 10 UAD´s 3.3 Sustentação Oral perante Turmas Recursais 5% 8 UAD´s 4.ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL 4.1 Procedimento ordinário:…

o fato de ele envolver dois critérios simultâneos de solução, como no caso de uma norma superior anterior conflitar com uma norma inferior posterior. É o caso por exemplo, do NCC(lei geral nova) em relação a todas as leis especiais velhas(Lei do Divórcio, Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade etc). Como disse, os critérios a serem usados, na seguinte ordem, são: 1º - critério hierárquico - o NCC não deve violar a CF/88; 2º - critério da atualidade ou cronológico - o NCC…

processo, tudo o que impulsiona o processo. - Probatórios - são destinados a trazer aos autos os elementos para convencimento do juiz, para mostrar a veracidade dos fatos alegados. A regra é de que o autor deve juntar as provas na inicial e o réu na contestação, salvo motivos supervenientes; - Negociais ou dispositivos – visam a facilitação da composição do litígio e podem ser renúncia, reconhecimento jurídico do pedido, transação ou desistência. Através deste se abre mão em prejuízo…

conciliação: artigo 277, Resposta do réu: contestação No procedimento sumário, o réu pode apresentar contestação oral por meio de advogado (artigo 278, caput). Réu deverá oferecer quesitos, testemunhas e assistente técnico. Exceções: são apresentadas em apartado (segue regra geral), mas devem ser apresentadas na audiência Impugnações: controvérsia – parte da jurisprudência diz que é autônoma, e outra parte diz que deve ser apresentada na contestação. Não cabe reconvenção…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…