Contestacao De Divorcio Litigioso Com Partilha De Bens

................................. 8 CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS...................................................................................... 8 CONTESTAÇÃO.......................................................................................................................................9 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.............................................................................10 DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE.......................................

E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; MANUTENÇÃO DE POSSE; MODIFICAÇÃO DE GUARDA; OFERTA DE…

ou da ação originária. A deflagração do incidente se dá da seguinte forma: a forma é simples, tendo duas formas. Ação originária: Pode ser deflagrado na própria petição original, ou em petição em separado, se for pela parte contraria será na contestação ou em parte separada. Ação recursal: pode ser no próprio recurso e ser for parte contrária na resposta; pode ser Tb nas razões recursais e contra razões recursais, sendo possível Tb em petições em avulso. O IUJ poderá ser deflagrado…

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Título: Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Autor: António José Fialho Colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro Ano de Publicação: 2012 ISBN: 978-972-9122-25-5 Série: Formação Contínua Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa cej@mail.cej.mj.pt Centro de Estudos Judiciários Índice NOTA: É possível clicar nos itens do índice de…

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Título: Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Autor: António José Fialho Colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro Ano de Publicação: 2012 ISBN: 978-972-9122-25-5 Série: Formação Contínua Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa cej@mail.cej.mj.pt Centro de Estudos Judiciários Índice NOTA: É possível clicar nos itens do índice de modo a ser…

Adopção restrita (art.º 1992 e ss). Em relação ao nome os requisitos estão previstos no art.º 1988. A adopção, todavia, pode ser singular (i.é, pode ser levada a cabo apenas por 1 pessoa casada ou não casada), bem como, nada impede que 1 elemento do casal adopte e o outro não. c) Pode ser conjunta bem como por pessoas que vivam em UF. O art.º 1980 define os requisitos do adoptado; os arts 1981º e 1982º aludem ao consentimento para a adopção plena. A partir da vigência do DL nº 120/98, o…

por meio de atos praticados ora pelas partes, ora pelo juiz ou seus auxiliares. Há porém, ainda, acontecimentos naturais, não provocados pela vontade humana, que produzem efeito sobre o processo, como a morte da parte, o perecimento do bem litigioso, o decurso do tempo etc. AGENTES Não apenas as partes praticam atos processuais, mas também o órgão jurisdicional e seus auxiliares. Isto porque, o processo, na sua função instrumental de realizar a tutela jurisdicional do…

cumprirem com as sua determinações, quando da contratação de seus labores. Sylvio Torres Filho advogado-colaborador Diretor-Tesoureiro da OAB/PB RESOLUÇÃO N.º 10/2002 Aprova Normas Gerais para contratação de Honorários de Advogado bem como edita a respectiva Tabela de Honorários Mínimos. O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, diante da decisão do Egrégio Conselho Seccional em reunião de xx do mês de…

coisa devida, a ser efetivado no prazo de cinco dias contados do deferimento, ressalvada a hipótese do art. 536, § 3º; II - a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. II – a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação. Parágrafo único. Se, deferido o depósito, o autor não o fizer, o processo será extinto sem resolução do mérito. Art. 894. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer…

pelo objeto do juízo. Pelas fases do procedimento. Depende do caso concreto, quando mais de um órgão jurisdicional pode atuar no processo nas suas diferentes fases. Por exemplo, execução num juízo, penhora noutro. Muitas vezes, o bem que a ser penhorado, que vai ser confiscado para garantia do débito, não se encontra na mesma comarca do juízo da execução. Neste caso, se faz a penhora através de carta precatória. Às vezes, também, no processo de conhecimento, pode…