Contestacao De Divorcio Litigioso Com Partilha De Bens

devidamente inscrita no CPF sob n. XXX.XXX.XXX-XX, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS Em face de JJJJJ, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua do XXX , n. XX, CEP XX.XXX-XXX, no Bairro XXXXXXX, portador do RG n. XXXXXXXXXX SSP/BA, devidamente inscrito no CPF sob n. XXX.XXX.XXX-XX,

SÃO PAULO/SP Processo nº 0005546-04.2012.26.0006 Divórcio Litigioso xxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, devidamente representado por suas advogadas que esta subscrevem, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar a presente CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato…

ela sugere a formação de um litígio que se compõe com a intervenção Estatal, e o fato de ser voluntário refere-se a um atributo de distinção da jurisdição contenciosa. Não havendo litígio não se fala de partes, e do mesmo modo, de contestação. Na jurisdição voluntária têm-se interessados e a citação dá oportunidade manifestação de um dos interessados em 10 dias. Não havendo litígio nem um processo contencioso, não se admite nessa manifestação ou resposta a notificação…

conforme instrumento de procuração anexo (doc. 01), com endereço profissional na Rua Padre Chagas, 66, conj. 208, Bairro Moinhos de Vento – Porto Alegre/RS, onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação proposta por DEBORA FLORES FAGUNDES e JOÃO FLORES FAGUNDES, qualificado na inicial, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº…

DATIVA, nomeada através do r. despacho, em anexo, com escritório profissional localizado na Av. João César de Oliveira, nº 3.204, sala 405, bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP: 32.340-000, onde receberá intimações, ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Com Pedido de Antecipação de Tutela em face de CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FELIX CORREA, brasileiro, casado, autônomo, filho de Antônio Félix Corrêa e Marisa de Sousa Corrêa, inscrito no CPF sob o nº 747.452.206-34, residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS-PI Processo nº: 0000028-97.2015.8.18.0055 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente: Gislene Oliveira Feitosa Requerido: Sebastião Evangelista de Sousa SEBASTIÃO EVANGELISTA DE SOUSA, brasileiro, casado, empresário, portador do R.G nº 32460027-8 SSP/SP e CPF/MF de nº 260.444.928-50, residente e domiciliado na localidade “Caraíbas”, zona rural, Itainópolis-PI, por…

por seus Advogados firmados in fine, nos autos do processo em epígrafe da AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, REGULAÇÃO DE GUARDA E PEDIDO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS que move em face de REUEL OTNI DIAS LEITE, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fl. 236 e sua respectiva certidão à fl. 237, apresentar sua RÉPLICA à CONTESTAÇÃO, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:…

outras providências. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará, faz saber que o Egrégio Conselho Seccional, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 58, incisos I e V da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994, bem como, no art. 111 do Regulamento Geral do EAOAB, CONSIDERANDO, o disposto no art. 22, § 2°, da Lei n° 8906/94 e no art. 41 do Código de Ética e Disciplina da OAB, CONSIDERANDO, a necessidade da atualização da Tabela de Honorários…

Direito Nancildo Antonio da Silva Júnior LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO. Paulista 2013 LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional - Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista, curso de…

DIVÓRCIO PEC do Divórcio – casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio Eliminada a exigência de separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos para os casais requererem divórcio. Súmula 197 DTJ – divórcio direto pode ser concedido sem previa partilha dos bens – todavia, o CC atribui causa suspensiva ao “divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal” Não há nenhuma sanção ao cônjuge que tiver a…