ação de divorcio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR-BA.

MMM, brasileira, casada, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, n. XX, CEP XX.XXX-XXX, no Bairro XXXXXX, portadora do RG n. XXXXXXXXX SSP/BA, devidamente inscrita no CPF sob n. XXX.XXX.XXX-XX, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS

Em face de JJJJJ, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua do XXX , n. XX, CEP XX.XXX-XXX, no Bairro XXXXXXX, portador do RG n. XXXXXXXXXX SSP/BA, devidamente inscrito no CPF sob n. XXX.XXX.XXX-XX, , consubstanciada no § 6º do art. 226 da CRFB/88, Emenda Constitucional n. 66/10, Lei n. 6.515/77 e demais dispositivos legais cabíveis.

Para tanto, elenca os seguintes fatos e fundamentos:

I- DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Preliminarmente, requer o Reclamante os benefícios da assistência judiciária gratuita com espeque na Lei nº 1.060/50 e demais alterações posteriores, por estar desempregado e não dispor de recursos suficientes para arcar com as custas processuais sem implicar em prejuízo próprio de sua família.

II-DOS FATOS

1. A autora, pessoa humilde, é casada pelo regime de comunhão universal de bens, do art. 1.667 do Código Civil/2002, com o ora Requerido desde o dia 15/05/1999, consoante denota-se da Certidão de Casamento anexa ao caderno processual. 2. Desta união, em comum acordo, as partes adotaram XXXXXXXXX, atualmente menor, com 15 anos de idade, conforme faz prova certidão de nascimento anexa. 3. O casal conviveu maritalmente por 36 (trinta e seis anos), no entanto, como se visa esclarecer, a relação se deteriorou com o passar dos anos. Veja-se: 4. Ocorrendo, que há mais ou menos 02 (dois) anos, desmotivadamente, o Sr. JJJ vem descumprindo com suas obrigações, no tocante