Contestacao Cet

Faculdade Cet Curso:Direito Disciplina: Historia do direito Aluna:Silmara Cariny Araujo Silva Professora:Fabiola TRABALHO DE HISTORIA DO DIREITO Teresina/Pi Legislação Grego. O direito gregro praticamente nasce das aspirações de Homero, pois suas obras e opopeias trazem regras de conduta, bem como as possíveis…

acostado, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para, fulcrado nos arts. 300 e segs. c/c art. 214, § 1º, da Legislação Adjetiva Civil, e, mais, art. art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, em face da presente Ação de Reintegração de Posse, aforada por ZETA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. 1 – DA TEMPESTIVIDADE…

política em nada os distingue de movimentos sociais mais clássicos e mais antigos, como os movimentos operários, que em sua época também foram portadores de valores e projetos alternativos de sociedade. Para muitos analistas, a especificidade da contestação pode ser identificada em outro ponto: a associação entre, por um lado, essa aspiração à mudança social e políti­ ca, e, por outro, uma estrutura organizacional frouxa, fluida, fragmentada e ins­ tável. A “novidade” desses…

pré-requisitos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. Desta

Carlos R. S. Milani DOSSIÊ ECOLOGIA POLÍTICA, MOVIMENTOS AMBIENTALISTAS E CONTESTAÇÃO TRANSNACIONAL NA AMÉRICA LATINA Carlos R. S. Milani* INTRODUÇÃO Os primeiros debates mais politizados e críticos sobre meio ambiente, na agenda internacional, datam do final dos anos 1960 e início dos anos 1970, culminando com o marco histórico que representou a celebração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo) em 1972. Antes disso, a representação social sobre o…

importantes deslocamentos de Weber em relação a sua concepção de democracia. Partindo do pressuposto de que, em toda parte, o sufrágio indireto estava sendo suprimido, ele vê como um fato absolutamente necessário um Estado “[...] repousando sem contestação possível sobre a vontade do povo todo inteiro e sem que intermediários possam aí se interpor” (idem, p. 503). Mais a frente ele dirá ainda que “[...] a ditadura das massas da qual tanto se falou exige justamente um ‘ditador’, um…

partes, exterioriza o que é vedado em nosso ordenamento jurídico; b. No bojo dos documentos probatórios encontra-se o Laudo Pericial Contábil, convalidando o que, expressamente, evidencia-se na Clausula acima; c. No mais, o próprio cálculo total do CET anual, se estivesse calculado com juros simples, jamais poderia chegar ao Total de que consta no item referenciado. Neste diapasão, encontra-se, consubstancialmente, embasado a pretensão do Apelante, para que se faz necessário a…

que "as instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil, previamente à contratação de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro com pessoas físicas, devem informar o custo total da operação [custo efetivo total – CET], expresso na forma de taxa percentual anual [...]". Assim, a partir de 03.03.2008, entrou em vigor a atual sistemática da Resolução-CMN nº 3.517/07, buscando evitar que as instituições financeiras anunciem ao consumidor uma taxa de…

livre manifestação, assegurado pela Carta de 1988. Como não há fórmula perfeita de arbitrar esse choque entre garantias democráticas fundamentais, cabe lançar mão de medidas pontuais – e sobretudo de bom senso. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estima em R$ 3 milhões o custo para a população dos protestos ocorridos nos últimos três anos na capital paulista. O cálculo leva em conta o combustível consumido e as horas perdidas de trabalho durante os engarrafamentos causados por…

políticas. No Brasil, a partir de meados da década de 1980, com a inviabilização dos subsídios ao crédito, tornam-se gradativamente mais visíveis as conseqüências menos gloriosas do padrão de agricultura introduzido com a Revolução Verde. A contestação à agricultura e às formas de organização produtivas oriundas desse ideário traz em seu rastro uma série de manifestações sociais que passam a adquirir crescente importância e legitimidade nos anos mais recentes. A crítica e o…