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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR ... JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO, REPRESENTADA POR SEU ADVOGADO E BASTANTE PROCURADOR QUE ESTA SUBSCREVE, CONFORME MANDO DE PROCURAÇÃO E CONTRATO EM ANEXO, INSCRITO NA OAB SOB O Nº ... COM ESCRITÓRIO ESTABELECIDO NA ... VEM, PERANTE V. EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 847, CLT C/C 300 CPC APRESENTAR: CONTESTAÇÃO PELOS FATOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR PRELIMINAR DE MÉRITO RT. Nº 000 RÁPIDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº ... ESTABELECIDA NA ... TENDO SIDO NOTIFICADA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR ... JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO, REPRESENTADA POR SEU ADVOGADO E BASTANTE PROCURADOR QUE ESTA SUBSCREVE, CONFORME MANDO DE PROCURAÇÃO E CONTRATO EM ANEXO, INSCRITO NA OAB SOB O Nº ... COM ESCRITÓRIO ESTABELECIDO NA ... VEM, PERANTE V. EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 847, CLT C/C 300 CPC APRESENTAR: CONTESTAÇÃO PELOS FATOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR PRELIMINAR DE MÉRITO RÁPIDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº ... ESTABELECIDA NA ... TENDO SIDO NOTIFICADA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR ... JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO, REPRESENTADA POR SEU ADVOGADO E BASTANTE PROCURADOR QUE ESTA SUBSCREVE, CONFORME MANDO DE PROCURAÇÃO E CONTRATO EM ANEXO, INSCRITO NA OAB SOB O Nº ... COM ESCRITÓRIO ESTABELECIDO NA ... VEM, PERANTE V. EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 847, CLT C/C 300 CPC…

Modelo de petição trabalhista Enviado por ykarub 15/05/2014 632 Palavras EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _°VARA DO TRABALHO DE TERESINA – PIAUÍ PROCESSO N°: 1234.34-2011.22.11 RECLAMANTE: MILTON RIBEIRO RECLAMADO: PALMITINHO TEENISOR LTDA.PALMITINHO TEENISORLTDA. , pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrito no CNPJ sob o n° 111.222.333/0001-00, estabelecida na Avenida 1° de Abril, n° 11.222, Bairro vilaindustrial, CEP 64000-001, município de…

Direito CONTESTAÇÃO A Contestação é o meio mais comum de defesa do Réu na ação trabalhista. Está prevista no artigo 847 da CLT e no artigo 300 do CPC. Segundo o dispositivo da CLT a contestação deveria ser apresentada oralmente na primeira audiência do Processo (Audiência Una). No entanto, na prática é... 1821 Palavras 8 Páginas Fases do processo trabalhista |Complemento | |Recl. Trabalhista Rito Ordinário. Reclamante Reclamada |1 |840 1º CLT c/ 282…

Respostas do Reclamado Art. 841, CLT Prof.: Vanessa Rocha Resposta do reclamado:  Uma vez notificado, o reclamado deverá comparecer à audiência, onde apresentará a sua defesa que pode ser verbal (20m) ou escrita, nos termos do Art. 847 da CLT.  A defesa tem que ser específica, sob serem considerados verdadeiros os fatos alegados na exordial.  PS: Art. 5º, XXV da CF: Contraditório e ampla defesa 2 Prof.: Vanessa Rocha Princípios: Princ. da Eventualidade Art.300, CPC  Toda a…

Processo do Trabalho Defesa Processual São modalidades de defesa do réu de acordo com o CPC: contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO Contestação: É a principal modalidade de defesa do réu. A CLT faz menção à defesa do réu nos arts. 847 e 848 da CLT. Princípios aplicáveis à contestação: Impugnação especificada e eventualidade. O réu não deve apresentar contestação genérica. É necessário que especifique as razões em que impugna os pedidos. Assim, determina o…

Trabalho, seria hoje o nosso TRT – art. 675 CLT estados que possuem TRT. - 3ª instância: Conselho Nacional do Trabalho, representante hoje pelo TST. Em 1943, surgiu a CLT. Dedicou dois títulos para organização judiciária (artigos 643 a 667, 736 a 762) e um título para processo do trabalho (763 ao 910). Em 1946, a Justiça do Trabalho passou a pertencer ao Poder Judiciário, grande marco. Sendo uma justiça federal, especializada. Divisão: - 1ª instancia: Junta de Conciliação e…

II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados”. Diante da…

CONFLITO DE COMPETÊNCIA- art. 115 CPC e art. 114 CF/88 PARTES- autor e réu CAPACIDADE DE SER PARTE- pessoa jurídica, pessoa natural e outros entes despersonalizados. AÇÃO EXTINTA- ações impossíveis. Ex: ação de indenização para um morto, ou ação para um cão que foi agredido. CAPACIDADE PROCESSUAL- art. 7º e 8º CPCe 3º e 4º CC. EMANCIPAÇÃO DO ART. 5º DO CC NÃO VALE PARA O PROCESSO DO TRABALHO, VALE O ART 402 DA CLT. ( capacidade só após os 18 anos) Caso do menor de 18 anos: art. 793…

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA RESPOSTA DA RECLAMADA – CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO Fundamento jurídico: princípio da ampla defesa e contraditório, art. 5º, LV, CF, princípio do devido processo legal, art. 5º, LIV, CF. Arts. 297 ss do CPC e 847 CLT. Resposta da reclamada: nos termos do CPC a resposta do réu consiste em contestação, reconvenção e exceção de incompetência territorial e exceções de suspeição e impedimento do juiz, art. 297. Do ponto de vista técnico, temos ainda a…

Mais uma segunda fase se aproxima. Conforme mencionei no artigo anterior, 3 são as principais peças: Petição Inicial da reclamação trabalhista, Contestação e Recurso Ordinário. Neste artigo quero destacar os principais pontos da Contestação, cuja previsão encontra-se no artigo 847 da CLT e artigo 300 e seguintes do CPC. Na contestação é aplicável o princípio da eventualidade, onde todas as questões processuais e de mérito serão apresentadas em uma única vez. A contestação será…