Contestaçao De Acidente De Carro Locado

109. Aos juízes federais compete processar e julgar:28 I – as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou ­ ponentes, exceto as o de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça ­ leitoral e à Justiça do E Trabalho; II – as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e ­ unicípio M ou pessoa domiciliada ou residente no País; III – as causas fundadas em…

109. Aos juízes federais compete processar e julgar:28 I – as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou ­ ponentes, exceto as o de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça ­ leitoral e à Justiça do E Trabalho; II – as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e ­ unicípio M ou pessoa domiciliada ou residente no País; III – as causas fundadas em…

relevo a ambos, aos sujeitos e objeto. MOZART VICTOR RUSSOMANO assinala que o direito coletivo do trabalho "é a parte do Direito do Trabalho que estuda as organizações sindicais, a negociação coletiva e os conflitos coletivos". Eclético ALBERTO JOSÉ CARRO IGELMO define Direito Sindical como o "ramo da Ciência Jurídica referente à estrutura e organização das instituições resultantes do exercício da faculdade de associação profissional, assim como as normas imanentes de tais agrupações".…

109. Aos juízes federais compete processar e julgar:28 I – as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou ­ ponentes, exceto as o de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça ­ leitoral e à Justiça do E Trabalho; II – as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e ­ unicípio M ou pessoa domiciliada ou residente no País; III – as causas fundadas em…

art. 150, VI, b, com o § 4º. Em termos práticos, o STF chegou ao seguinte ponto: e aquela situação em que a entidade religiosa tem seu imóvel onde se realiza o culto, mas também é proprietária de outros 20 imóveis espalhados pela cidade que são locados para diferentes pessoas? Nesse caso, o STF diz que o patrimônio da entidade deve estar vinculado à finalidade essencial dela. Desse modo, o patrimônio da entidade religiosa que é alugado a um particular pode ser sim tributado, haja…

240, §1º, CPP) É feita numa casa. O conceito de casa está no art. 150, §§4º e 5º, CP. A abrangência do conceito é corroborada pelo art. 246, CPP. É um conceito relacionado à habitação. OBS: Trailer pode ser casa; cabine de caminhão pode ser casa. Carro NÃO é casa (por isso que pode ser feita a busca sem mandado judicial. Estabelecimento comercial aberto ao público não é considerado casa. Já a sede da empresa, o seu escritório privado, onde acham-se os documentos da empresa, é casa (STF,…

fictícia no próprio Código Civil, espeDidatismo e Conhecimento I) quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. É o caso, por exemplo, das pessoas que falecem em virtude de acidentes aéreos, sem ter os seus corpos encontrados. Essa hipótese ocorre em naufrágios, acidentes de avião, afogamentos, incêndios, atentados terroristas nos quais tem a certeza de o desaparecido ter embarcado, ter estado presente no evento, mas não se lhe tem o cadáver. II)…

ponto etc.). — Você sabe quais os principais elementos que compõem um estabelecimento? São eles: a) ponto comercial: lugar onde o comerciante se estabelece (elemento incorpóreo) para a exploração de sua atividade. O ponto pode ser próprio ou locado de terceiros; b) nome da sociedade empresária: toda sociedade tem por nome uma firma (também chamada de razão social) ou denominação social. A lei é que determinará em que caso será usado firma (razão social) ou denominação social,…

físico; a segunda, voltando-se para Deus, para a ordem divina da qual pretende deduzir o Direito Natural; e a terceira, em torno do homem. Segundo Lyra Fº, a forma teológica, prevalecendo na Idade Média, bem servia a estrutura aristocráticofeudal. A contestação burguesa dessa ordem recorreu, então, à forma antropológica, isto é, do homem, que extraía os princípios supremos de sua própria razão. 59 Direito e moral. 60 FERRAZ Jr, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito, op. cit.…

teto de telhas vermelhas, seus postigos verdes e avisos numa tabuleta na porta, tinha o aspecto de uma estalagem. Percebi imediatamente que se tratava de um abrigo de caçadores. As macacas estavam ali esperando seus senhores, que chegavam em seus carros particulares após terem feito um caminho diferente do nosso. As damas gorilas estavam sentadas em círculo em poltronas e taga­ relavam à sombra de grandes árvores que lembravam pal­ meiras. De quando em quando uma delas bebericava…