Contestaçao De Acidente De Carro Locado

e beber, além de muitas vezes serem obrigados a tomar óleo de rícino. São casos como o do ex-cabo fuzileiro Israel Militino de Oliveira, onde se registra: Preso no dia 20 de maio, por ordem do ministro da Marinha, foi levado para o 1o Batalhão de Carros de Combate, onde passou dez dias incomunicável. No dia 30 de maio foi conduzido para a PE, onde foi espancado, humilhado, ameaçado de morte, de ser lançado de uma janela, como aconteceu ao taifeiro Clarindo Pereira Serpa. Depois foi…

outro(s) Embargado: Aeromed Participações Ltda Advogado: Renato Romeu Renck Junior e outro(s) Embargado: IRB Brasil Resseguros S/A Advogado: Ana Cláudia Pontello Brandão e outro(s) EMENTA Civil. Embargos de divergência. Ação reparatória. Danos morais. Acidente de helicóptero que culminou na morte de parente próximo dos embargantes: pai e esposo/companheiro. Fixação da quantia indenizatória de forma global, por núcleo familiar, que trata de forma diferenciada parentes que se encontram…

assumido, confessando, nos autos, que estava em dificuldades financeiras. No ponto, em se tratando de direito disponível das partes, não cabe ao juiz obrigar ao locador aceitar o recebimento de seus locativos em atraso, observando, inclusive, que a contestação culminou por ser intempestiva. Ademais, o fato de o acordo ter sido firmado pelos representantes da empresa locatária não torna nulo o ato, sendo desnecessária a intervenção de advogado, pois pessoas maiores e capazes” (TJRS,…

Trazendo clarividência a essa complexidade, anote-se que a Emenda Constitucional 45/2004 ampliou enormemente a competência da Justiça do Trabalho para tratar de casos que antes eram da competência da Justiça Comum, como a responsabilidade civil por acidente de trabalho ou em decorrência do contrato de trabalho. Como não há legislação trabalhista a tratar do tema, o aplicador do Direito deve procurar socorro nas normas do Código Civil que tratam da responsabilidade civil. A doutrina…

Juros e Correção Monetária sobre Empréstimos de Sócios, 227 Comissão de Agentes, 227 Comissões e Assessoria, 228 Documentos Inidôneos, 229 Prêmios de Seguro de Vida, 230 Despesas Apropriadas Fora do Período-base de Competência, 230 Indenização por Acidente de Trânsito, 230 Multas Contratuais, 230 Despesas em Nome de Terceiros, 231 Furto e Apropriação Indébita, 231 Prejuízo na Venda de Ações em Tesouraria, 231 Prejuízo na Alienação de Ações, Títulos e Quotas de Capital, 231 Participações…

Juros e Correção Monetária sobre Empréstimos de Sócios, 227 Comissão de Agentes, 227 Comissões e Assessoria, 228 Documentos Inidôneos, 229 Prêmios de Seguro de Vida, 230 Despesas Apropriadas Fora do Período-base de Competência, 230 Indenização por Acidente de Trânsito, 230 Multas Contratuais, 230 Despesas em Nome de Terceiros, 231 Furto e Apropriação Indébita, 231 Prejuízo na Venda de Ações em Tesouraria, 231 Prejuízo na Alienação de Ações, Títulos e Quotas de Capital, 231 Participações…

consagrado a Sta. Inês, lá estavam os dois, perante o altar armado na casa da noiva, em Itapetininga, pois chovia em demasia, e o deslocamento até a igreja matriz tornara-se impraticável em razão da noiva residir muito próximo: não dava nem para ir de carro, nem para ir a pé! Presidiu o casamento, o Pe. Arthur Silveira, então, pároco de Itapetininga, que tudo facilitou para que aquela bela cerimônia jamais se apagasse da memória dos nubentes, familiares e convidados. A VIDA EM BOITUVA …

requisitos de validade. Muitas vezes competirá ao juiz ou árbitro, no caso concreto, aferir a intenção dos agentes determinando a anulação do ato. 2. Caso gerador Alfredo e Valdete são casados e dentre os bens do casal encontra-se um apartamento locado no bairro de Laranjeiras. Com a aposentadoria de Alfredo, o casal, nos próximos meses, finalmente colocará em prática o acalentado sonho de se mudarem para a cidade de Natal. Nesse sentido, Alfredo e Valdete resolvem doar o…

material e processual mais precisamente regulamentados. Essa regulamentação da licença é - como também não é questionado nem pela reclamante, nem nos pareceres colhidos – certamente um meio adequado à proteção de terceiros ameaçados [por eventual acidente nuclear]. Ao mesmo tempo, o Estado pode cumprir sua tarefa, antes de mais nada, na medida em que, considerando os interesses gerais, promover uma compensação entre as posições de direito fundamental dos cidadãos em situação de…

posteriormente, reclamar exclusividade, a não ser que demonstre má-fé do titular do nome de domínio. Confira-se a decisão do STJ: Recurso especial. Ação de abstenção de uso. Nome empresarial. Nome de domínio na internet. Registro. Legitimidade. Contestação. Ausência de má-fé. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. 1. A anterioridade do registro no nome empresarial no órgão competente não assegura, por si só, ao seu titular o direito de exigir a…